Informação Jurídica

Despacho 1755/2023 CRL - Série II - 03-02-2023

03-02-2023 Conselho Regional de Lisboa (CRL) Decidir sobre os pedidos de escusa e dispensa de patrocínio oficioso, apresentados pelos advogados da respetiva região Delegação das competências nos vice-presidentes e vogais…

Despacho 2143/2023 CG - Série II - 14-02-2023

14-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) Delegação de competências da bastonária da Ordem dos Advogados Recursos interpostos das decisões sobre escusas e dispensas de patrocínio oficioso Despacho n.º…

Despacho 2144/2023 CG - Série II - 14-02-2023

14-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados Delegação de competências da bastonária da Ordem dos Advogados Recursos interpostos das decisões sobre dispensa de sigilo profissional Despacho n.º 2144/2023 (Série II),…

Despacho 3796/2023 CRL - Série II - 24-03-2023

24-03-2023 Conselho Regional de Lisboa (CRL) Delegação da competência Despacho n.º 3796/2023 (Série II), de 1 de março / Ordem dos Advogados. - Delegação da competência prevista na alínea l)…

Despacho 4003/2023 CRL - Série II - 30-03-2023

30-03-2023 Conselho Regional de Lisboa (CRL) Delegação de competências Subdelegação de competências nos vogais Despacho n.º 4003/2023 (Série II), de 16 de março / Ordem dos Advogados. - Subdelegação de…

Despacho 4050/2023 CRE - Série II - 31-03-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos Conselho Regional de Évora (CRE) 31-03-2023 Conselho Regional de Évora (CRE) / Agrupamentos de Delegações Delegação de competências nos…

Despacho 4118/2023 CRE - Série II - 03-04-2023

03-04-2023 Conselho Regional de Évora Delegação de competências Despacho n.º 4118/2023 (Série II), de 2 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Delega a competência de decisão do pedido de…

Despacho 4120/2023 CRE - Série II - 03-04-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos Conselho Regional de Évora (CRE) 03-04-2023 Conselho Regional de Évora (CRE) / Agrupamentos de Delegações Delegação de competências (1)…

Despacho 4546/2023 CRC - Série II - 14-04-2023

Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados Delegações de Aveiro, Leiria e Viseu Subdelegação das competências Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais Vogais do Conselho Regional de…

Despacho 7066/2023 CDP - Série II - 03-07-2023

Ordem dos Advogados (OA) JULHO DE 2023 03-07-2023 Conselho de Deontologia do Porto Delegação de competências do presidente Distribuição das participações, processos de inquérito, disciplinar e recurso e a conversão…

Despacho 7481/2023 AD Santarém - Série II - 18-07-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos Agrupamento de Delegações de Santarém 18-07-2023 Conselho Regional de Évora Delegação de competências nos presidentes dos agrupamentos de delegações…

Despacho 7557/2023 AD Évora - Série II - 20-07-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos Agrupamento de Delegações de Évora 20-07-2023 Vogais do Agrupamento de Delegações de Évora Escusas e dispensas de patrocínio oficioso…

Despacho 7612/2023 AD Santiago do Cacém - Série II - 21-07-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém 21-07-2023 Vogais do Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém Delegação de…

Despacho 7613/2023 AD Setúbal - Série II - 21-07-2023

Despacho 9795/2023 CRP - Série II - 08-09-2023

Ordem dos Advogados (OA) Conselho Regional do Porto 21-09-2023 Conselho Regional do Porto Delegação de competências do presidente no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais Regulamento…

Despacho 15170/2024 OA - Série II - 27-12-2024

Ordem dos Advogados: publicações na Série II DEZEMBRO 2024 Texto integral dos atos 27-12-2024 Delegação de competências no presidente da comissão eleitoral (1) Despacho n.º 15170/2024 OA (Série II), de…

Despacho 6143/2025 CRP - Série II - 30-05-2025

Ordem dos Advogados: publicações na Série II MAIO 2025 Texto integral dos atos Presidente do Conselho de Deontologia do Porto Delegação de competências Despacho n.º 6143/2025 (Série II), de 2025-05-30…