Direito da União
Ofertas públicas de aquisição
01-07-2022
Informações respeitantes aos emitentes
Ofertas públicas de aquisição
Valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado
(1) Directiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004 relativa às ofertas públicas de aquisição (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 142 de 30.4.2004, p. 12-23. Versão consolidada atual: 02/07/2014
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2004/25/oj
(2) Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE. JO L 390 de 31.12.2004, p. 38-57. Versão consolidada atual: 18/03/2021
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2004/109/oj
(3) Directiva 2007/14/CE da Comissão, de 8 de Março de 2007 , que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Directiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado. JO L 69 de 9.3.2007, p. 27-36. Versão consolidada atual: 26/11/2013
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2007/14/oj
PRACTICAL GUIDE
National rules on notifications of major holdings under the Transparency Directive
ESMA31-67-535, 1 July 2022, PDF – 1 MB, 85 p.
Portugal / Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, p. 60-61.
EUROPA | NEWSROOM https://europa.eu/newsroom/press-releases/last-seven-days_en?page=1