Direito português
Lista de linhas de apoio e de crédito
2023-03-22 / 19:55
Lista de linhas de apoio e de crédito
17-01-2022
Compromisso Emprego Sustentável: medida de apoio à contratação
Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável. Diário da República. - Série I - n.º 11 (17-01-2022), p. 9 - 18.
23-07-2021
Incentivo à manutenção de postos de trabalho
Acesso aos apoios públicos durante o ano de 2021
Linhas de crédito com garantias do Estado
Utilização de incentivos fiscais no período de tributação iniciado em ou após 1 de janeiro de 2021
Portaria n.º 295/2021 (Série II), de 14 de julho / Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social. - Regulamentação do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Diário da República. - Série II-C - n.º 142 (23-07-2021), p. 22 - 25.
11-10-2021
Linha de crédito de curto prazo / Estatuto da agricultura familiar
(1) Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros. - Altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo.Diário da República. - Série I - n.º 197 (11-10-2021), p. 3 - 5.
(2) Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de setembro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - Cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou coletivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária. Diário da República. - Série I-A - n.º 224 (28-09-1998), p. 4985 - 4986. Legislação Consolidada (11-10-2021).
(3) Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto / Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. - Consagra o estatuto da agricultura familiar. Diário da República. - Série I - n.º 151 (07-08-2018), p. 3946 - 3949.
14-09-2021
Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de setembro / ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E FINANÇAS. - Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas. Diário da República. - Série I - n.º 179 - 2.º Suplemento (14-09-2021), p. 12-(2) a 12-(6).
28-07-2021
Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28 de julho / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas. Diário da República. - Série I - n.º 145 (28-07-2021), p. 17 - 19.
25-03-2020
Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19
(1)Despacho Normativo n.º 4/2020(Série II), de 18 de março / Economia e Transição Digital. Gabinete da Secretária de Estado do Turismo. - Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19. Diário da República. - Série II - n.º 60 (25-03-2020) p. 18 - 22.
(2) Despacho Normativo n.º 10/2020 (Série II) de 11 de agosto / Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo. - Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º e 10.º e Anexo do Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo. Diário da República. - Série II-C - n.º 176 (09-09-2020), p. 29 - 36.
(3) Despacho Normativo n.º 1/2021 (Série II), de 23 de dezembro de 2020 / Economia e Transição Digital. Gabinete da Secretária de Estado do Turismo. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e nas alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 3.º, todos do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto. Diário da República. - Série II-C - n.º 6 (11-01-2021), p. 20 - 28.
(4) Despacho Normativo n.º 8/2021 (Série II), de 19 de fevereiro / Economia e Transição Digital. Gabinete da Secretária de Estado do Turismo. - Altera e republica o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo. Diário da República. - Série II-C - n.º 43 (03-03-2021), p. 39 - 46.
(5) Despacho Normativo n.º 11/2021 (Série II), de 9 de abril / Economia e Transição Digital. Gabinete da Secretária de Estado do Turismo. - Altera e republica o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo. Diário da República. - Série II-C - n.º 79 (23-04-2021), p. 37 - 42.
(6) Despacho Normativo n.º 12/2021 (Série II), de 19 de abril / Economia e Transição Digital. Gabinete da Secretária de Estado do Turismo. - Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19. Diário da República. - Série II-C - n.º 81 (27-04-2021), p. 17 - 18.
13-05-2021
Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
(1) Decreto-Lei n.º 26-B/2021, de 13 de abril / Presidência do Conselho de Ministros. - Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19. Diário da República. - Série I - n.º 71 - 1.º Suplemento (13-05-2021), p. 24-(2).
(2) Portaria n.º 180/2020, de 03 de agosto / CULTURA. - Aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. Diário da República. - Série I - n.º 149 (03-08-2020), p. 19 - 25.
12-03-2021
Linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca
(1) Decreto-Lei n.º 18/2021, de 12 de março / Presidência do Conselho de Ministros. - Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. Diário da República. - Série I - n.º 50 (12-03-2021), p. 2 - 6.
(2) Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril / Presidência do Conselho de Ministros. - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. Diário da República. - Série I - n.º 74 (15-04-2020), p. 2 - 6. Legislação Consolidada (12-03-2021).
Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril / FINANÇAS E MAR. - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º doDecreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril, estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.Diário da República. - Série I - n.º 79 (23-05-2021), p. 2 - 5.
23-03-2022
Linhas de crédito no âmbito do setor agrícola | Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.)
Decreto-Lei n.º 27-A/2022, de 23 de março / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola. Diário da República. - Série I - n.º 58 - 1.º Suplemento (23-03-2022), p. 2 - 4.
2022-03-23 / 18:55