Direito português
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27-10-2023 Medida «Apoio à contratação de amas em creche familiar» Portaria n.º 324/2023 , de 27 de outubro / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Cria e regulamenta a medida…
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Consultar Direito portuguêsApoio excecional de crise, dirigido aos agricultores
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Consultar Direito portuguêsApoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado
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Consultar Direito portuguêsApoio Extraordinário à Recuperação dos afetados pelas intempéries de dezembro de 2022
2023-01-17 / 13:45 MUNICÍPIO DE OEIRAS 17-01-2023 Intempéries de dezembro de 2022 Apoio Extraordinário à Recuperação da Atividade dos Operadores Económicos afetados Regulamento n.º 65-A/2023 (Série II), de 16 de…
Consultar Direito portuguêsApoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
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Consultar Direito portuguêsArtes visuais e performativas: apoios financeiros do Estado
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Consultar Direito portuguêsCheias e incêndios: apoios destinados às famílias
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Consultar Direito portuguêsLinha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19
2022-06-03 / 11:43 Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19 25-03-2020 Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19 Registo Nacional dos Agentes…
Consultar Direito portuguêsLinha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
14-09-2021 Micro e Pequenas Empresas: Linha de Apoio à Tesouraria Portaria n.º 192-A/2021 , de 14 de setembro / ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E FINANÇAS. - Regulamenta a Linha de…
Consultar Direito portuguêsLinha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela
2023-01-11 / 12:32 Programa Transformar Comércio 11-01-2023 Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela Despacho n.º 576-B/2023 (Série II), de 5…
Consultar Direito portuguêsLinha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE)
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Consultar Direito portuguêsLista de linhas de apoio e de crédito
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Consultar Direito portuguêsApoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito 2024
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Consultar Direito portuguêsApoios a atividades culturais nos Açores
Regime jurídico de apoios a atividades culturais Região Autónoma dos Açores 24-12-2024 Regulamentação do regime jurídico de apoios a atividades culturais Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A , de 24 de…
Consultar Direito portuguêsReestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas
2025-01-22 /19:21 AÇORES | PRR Apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital 22-01-2025 Reestruturação de empresas regionais do setor…
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