Direito da União
Informação estatística do Banco Central Europeu
Informação estatística do Banco Central Europeu
27-11-1998
Compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (BCE)
Regulamento (CE) nº 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu. JO L 318 de 27.11.1998, p. 8-19. Versão consolidada atual: 08/03/2015
16-05-2022
Informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas
Transações e stocks transfronteiras trimestrais das entidades com finalidade especial residentes / BCN
(1) Orientação (UE) 2022/747 do Banco Central Europeu, de 5 de maio de 2022, que altera a Orientação 2012/120/UE relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2011/23) (BCE/2022/23) [ECB/2022/23]. JO L 137 de 16.5.2022, p. 177-184.
Artigo 1.º
Alterações
A Orientação 2012/120/UE (BCE/2011/23) é alterada do seguinte modo: (...)
Artigo 2.º
Produção de efeitos
A presente orientação produz efeitos na data em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
Artigo 3.º
Destinatários
Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.
ANEXO
Os anexos I e II da Orientação 2012/120/UE (BCE/2011/23) são alterados do seguinte modo:
(2) Regulamento (CE) nº 2533/98 do Conselho de 23 de Novembro de 1998 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu. JO L 318 de 27.11.1998, p. 8-19. Versão consolidada atual: 08/03/2015
(3) Final Report of the Task Force on Special Purpose Entities (Relatório final do Grupo de Trabalho Entidades com Finalidade Específica), FMI, BOPCOM, 18 de março de 2018. Disponível (em inglês) no sítio Web do FMI em www.imf.org
(4) Orientação 2012/120/UE do Banco Central Europeu, de 9 de dezembro de 2011, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2011/23) JO L 65 de 3.3.2012, p. 1-44. Versão consolidada atual: 01/07/2021