Direito da União
Guia Azul de 2022 sobre a aplicação das regras da UE em matéria de produtos
29-06-2022
Guia Azul de 2022 sobre a aplicação das regras da UE em matéria de produtos
(1) Comunicação da Comissão «Guia Azul de 2022 sobre a aplicação das regras da UE em matéria de produtos» (Texto relevante para efeitos do EEE) (2022/C 247/01) [C/2022/3637]. JO C 247 de 29.6.2022, p. 1-152.
ÍNDICE
1. REGULAMENTAÇÃO EM MATÉRIA DE LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, p. 5
2. EM QUE CASOS É APLICÁVEL A LEGISLAÇÃO DE HARMONIZAÇÃO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE PRODUTOS?, p. 15
3. OS INTERVENIENTES NA CADEIA DE ABASTECIMENTO DOS PRODUTOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES, p. 34
4. REQUISITOS EM MATÉRIA DE PRODUTOS, p. 47
5. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, p. 70
6. ACREDITAÇÃO, p. 94
7. FISCALIZAÇÃO DO MERCADO, p. 107
8. LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS NA UE, p. 126
9. ASPETOS INTERNACIONAIS DA LEGISLAÇÃO DA UE RELATIVA AOS PRODUTOS, p. 127
ANEXOS, p. 132
Anexo 1 – Legislação da UE referida no Guia (lista não exaustiva), p. 132
Anexo 2 – Documentos de orientação suplementares, p. 136
Anexo 3 – Endereços Web úteis, p. 138
Anexo 4 – Procedimentos de avaliação da conformidade (módulos da Decisão n.º 768/2008/CE), p. 139
Anexo 5 – Perguntas frequentes sobre a marcação CE, p. 150
PREFÁCIO
O guia relativo à aplicação das diretivas elaboradas com base nas disposições da Nova Abordagem e da Abordagem Global (o «Guia Azul») foi publicado em 2000. Desde então, tornou-se num dos principais documentos de referência que explicam como aplicar a legislação com base na Nova Abordagem, agora abrangida pelo Novo Quadro Legislativo (NQL). O guia tem por ambição explicar os diferentes elementos do NQL e da fiscalização do mercado.
O «Guia Azul» foi revisto em 2014, a fim de abranger a evolução entretanto verificada e assegurar o mais amplo entendimento comum possível sobre a aplicação do NQL para a comercialização de produtos. Em 2016, foi objeto de nova revisão e adaptação.
Esta nova versão do guia baseia-se nas edições anteriores, mas reflete também as recentes alterações da legislação e, em especial, a adoção de um novo regulamento relativo à fiscalização do mercado.
(2) Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.º 765/2008 e (UE) n.º 305/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE) [PE/45/2019/REV/1]. JO L 169 de 25.6.2019, p. 1-44.