Advocacia
Conselho Geral 2008
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2008-2010)
Pareceres do Conselho Geral
Índice cronológico dos atos
2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Contrato de prestação de serviço previsto na Lei n.º 12-A/2008, de 27/02.
Relator:
A. Pires de Almeida
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
19-12-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Pagamento de imposto de selo respeitante à procuração forense.
Relator:
Marcelino Pires
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
03-12-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Reinscrição na Ordem dos Advogados após cancelamento da inscrição. (solicitadores de execução)
Relator:
João Ferreira Moura
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
07-11-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
É possível uma sociedade por quotas de consultoria farmacêutica ter no seu objecto social a prestação de serviços na área do Direito Farmacêutico?
Relator:
A. Pires de Almeida
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
07-11-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
O “direito de preferência” consignado no artº 74º nº 2 do EOA é extensível aos empregados forenses, titulares do respectivo cartão? O mesmo direito inclui a prioridade para apresentação de bens a registo predial?
Relator:
João Ferreira Moura
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
06-10-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Divulgação da identidade de clientes na candidatura a um Concurso Público Internacional (arts. 86º e 87º do EOA)
Relator:
João Ferreira Moura
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
06-10-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Administrador de insolvência e o exercício da advocacia.
Relator:
João Loff Barreto
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
24-09-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Processo de averiguação de compatibilidade.
Relator:
João Loff Barreto
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
09-09-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
"Deverá ser emitida certidão por titular de órgão administrativo a pedido de funcionário desse mesmo órgão, no qual se certifique os honorários pagos ao Advogado da Autarquia em determinados processos judiciais nos quais aquele funcionário é parte, quando se invoca no pedido que se pretende a informação para pagar igual montante ao seu Mandatário e alegando simultaneamente que é para instruir acção de indemnização no sentido de ressarcir o próprio e a tesouraria?"
Relator:
Simplício Mendonça
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
05-09-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Processo de averiguação de incompatibilidade.
Relator:
João Ferreira Moura
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
05-09-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidades ou impedimentos entre o desempenho de funções em órgãos sociais de cooperativas em simultâneo com as de Advogado dessa mesma cooperativa, em particular no caso das Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
Relator:
João Ferreira Moura
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
05-09-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conformidade de Contrato de Trabalho com princípios e normas deontológicas que regem os princípios da advocacia.
Relator:
João Loff Barreto
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
30-07-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Interposição de recurso para o Conselho Superior da OA da deliberação da Assembleia de Comarca de ... - Eleição da Delegação de …, ao abrigo do disposto no artº 6º nº 1 e 2 e artº 43º nº 1, alínea b) do EOA.
Relator:
Joaquim Aleixo
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
30-07-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Advogado de Empresa e Sigilo Profissional
Relator:
João Loff Barreto
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
28-07-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Exercício da Advocacia em Regime de Subordinação e em exclusividade ao serviço de uma Câmara Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 77º do EOA.
Relator:
Miguel Salgueiro Meira
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
06-06-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Deve um Advogado manter em vigor um contrato de prestação de serviços jurídicos com uma empresa detida a 100% por outra contra quem o mesmo Advogado aceitou patrocinar judicialmente a parte contrária.
Relator:
Miguel Salgueiro Meira
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
11-04-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos, ministrado pela Associação de Ensino X.
Relator:
Andreia Caetano
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
28-03-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de interesses. Incompatibilidade – advogado sócio gerente de sociedade Imobiliária.
Relator:
João Ferreira Moura
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
28-03-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Livro de Reclamações nos escritórios de advogados / Afixação de tabelas de preços
Relator:
Nuno Lucas
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
28-03-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Cancelamento da inscrição na Ordem dos Advogados Inscrição na Câmara dos Solicitadores – Solicitadores de Execução
Relator:
João Ferreira Moura
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
28-03-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Relações de Advogados com clientes, conflito de interesses.
Relator:
Miguel Salgueiro Meira
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
29-02-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Seguro de Responsabilidade Civil das Sociedades de Advogados.
Relator:
João Loff Barreto
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
29-02-2008
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Afixação de tabuleta com listagem dos serviços mais correntes (áreas de preferência) ao lado da placa identificativa do Advogado.
Relator:
Marcelino Pires
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
29-02-2008
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2023-09-05 / 13:23