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Conselho Geral 2008-2013
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Conselho Geral 2008
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2008-2010) Pareceres do Conselho Geral Índice cronológico dos atos 2008 Parecer Nº E-34/PP/2008-G Assunto: Contrato de prestação de serviço previsto na Lei n.º 12-A/2008, de 27/02. Relator:…
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JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2011-2013) Pareceres do Conselho Geral Índice cronológico dos atos 2013 Parecer n.º 41/PP/2012-G Assunto: Publicitação da actividade profissional de advogado. Relator: Miguel Salgueiro Meira Entidade: Conselho Geral…
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JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2011-2013) Pareceres do Conselho Geral Índice cronológico dos atos 2011 Parecer N.º22/PP/2011-G Assunto: Autenticação de documento particular, feita no estrangeiro, por advogado português. Relator: Manuel Henriques Entidade:…
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JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2011-2013) Pareceres do Conselho Geral Índice cronológico dos atos 2012 Parecer n.º 25/PP/2012-G Assunto: Advogado que requeira judicialmente a sua insolvência e seja declarado insolvente, tal situação…
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JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2008-2010) Pareceres do Conselho Geral Índice cronológico dos atos 2010 Parecer N.º 66/PP/2010-G Assunto: Gratuitidade da obtenção de certidões indispensáveis à instrução de um processo judicial a…
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JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2008-2010) Pareceres do Conselho Geral Índice cronológico dos atos 2009 Parecer CG n.º 34/PP/2009 Assunto: Divulgação de identidade de clientes. Relator: João Loff Barreto Entidade: Conselho Geral…
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