Arquivo jurídico
Comunicado | Portal dos Mandatários dos TAF | Colocação em Produção - Portaria n.º 341/2019 SITAF
Exmos (as) Colegas
Considerando que no próximo dia 14 de Outubro passará a ser executado o estabelecido na Portaria n.º 341/2019, com disponibilização dos formulários de articulados susceptíveis de determinar a redução da taxa de justiça aplicável aos processos administrativos previstos no n.º 9 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, permitimo-nos remeter em anexo o Manual de Procedimentos do IGFEJ-IP - “Entrega de Peças Processuais nos Tribunais Administrativos e Fiscais – Portaria nº 341 /2019”, que nos foi comunicado por este Instituto.
Mais informamos que, segundo informação prestada à Ordem dos Advogados pelo mesmo Instituto, o Sistema ficará indisponível entre as 23h de dia 13 de Outubro e as 01h de dia 14 de Outubro, devendo qualquer esclarecimento adicional sobre esta matéria ser solicitado pela linha de apoio do IGFEJ-IP:
- apoio@igfej.justica.gov.pt
- Tel: +351 213189095
Com os melhores cumprimentos,
O Colega ao dispor,
Luís Menezes Leitão
Bastonário