Direito português
Incentivos
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Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas
22-03-2022 Veículos de emissões nulas Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2022 Despacho n.º 3419-B/2022 (Série II), de 21…
Consultar Direito portuguêsIncentivo à manutenção de postos de trabalho
Fundos, iniciativas, instrumentos, linhas de apoio, medidas e outros financiamentos 2021-02-23 / 19:50 Manutenção de postos de trabalho / Pandemia de Covid-19 Benefícios fiscais 23-07-2021 Incentivo à manutenção de postos…
Consultar Direito portuguêsNovo incentivo à normalização da atividade empresarial
14-05-2021 Novo incentivo à normalização da atividade empresarial (1) Portaria n.º 102-A/2021 , de 14 de maio / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Regulamenta o novo incentivo à normalização…
Consultar Direito portuguêsLista de incentivos
2025-06-27 / 16:36 Lista de incentivos Gel desinfetante cutâneo: especificações técnicas para que possa beneficiar de incentivos fiscais Despacho n.º 1053/2021 (Série II), de 14 de janeiro / Economia e…
Consultar Direito portuguêsApoiar as Indústrias Intensivas em Gás
18-04-2022 Sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás» IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) Decreto-Lei n.º 30-B/2022 , de…
Consultar Direito portuguêsIncentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos nos Açores
Veículos elétricos novos e aquisição de pontos de carregamento nos Açores Incentivos financeiros Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2024/A , de 1 de julho / REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Presidência do…
Consultar Direito portuguêsJovem Investidor | Região Autónoma dos Açores
Jovem Investidor Região Autónoma dos Açores Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A , de 1 de agosto / REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. Presidência do Governo. - Regulamenta a medida de incentivo…
Consultar Direito portuguêsSistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» (IFIC)
2026-02-27 / 19:29 Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» (IFIC) Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Componente C05 ― Capitalização e Inovação Empresarial (1) Portaria n.º…
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