Direito português
Portarias 2022
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Portaria 170-2022, de 05-07
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 05-07-2022 Cuidador informal: termos e as condições do reconhecimento (prorrogação do prazo até 30-09-2022) Constrangimentos nos serviços da área da saúde no contexto…
Consultar Direito portuguêsPortaria 169/2022, de 04-07
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 04-07-2022 Testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional: comparticipação Testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional: prorrogação do regime excecional e…
Consultar Direito portuguêsPortaria 154-A/2022, de 02-06
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 02-06-2022 Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022 Apoio aos destinatários integrados nos projetos Aumento…
Consultar Direito portuguêsPortaria 151-B/2022, de 23-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 23-05-2022 Testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional: comparticipação Testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional: prorrogação do regime excecional e…
Consultar Direito portuguêsPortaria 53-A/2022, de 24-01
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 24-01-2022 Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios (1) Portaria n.º 53-A/2022 , de 24…
Consultar Direito portuguêsPortaria 38/2022, de 17-01
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 17-01-2022 Medida «Compromisso Emprego Sustentável» Ações de acompanhamento, de verificação, de auditoria ou de inspeção (Artigo 20.º) Apoio financeiro à contratação (Artigo 11.º)…
Consultar Direito portuguêsPortaria 202/2022, de 03-08
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 03-08-2022 Testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional: comparticipação (1) Portaria n.º 202/2022, de 3 de agosto / SAÚDE. - Procede à…
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