Informação Jurídica

1 - São reconhecidas em Portugal, na qualidade de advogados, e como tal autorizadas a exercer a respetiva profissão, nos termos dos artigos subsequentes, as pessoas que, nos respetivos países membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, estejam autorizadas a exercer as atividades profissionais com um dos títulos profissionais seguintes:

Na Bélgica — Avocat/Advocaat/Rechtsanwalt;
Na Dinamarca — Advokat;
Na Alemanha — Rechtsanwalt;
Na Grécia — Δικηγόρος;
Em Espanha — Abogado/Advocat/Avogado/Abokatu;
Em França — Avocat;
Na Irlanda — Barrister/Solicitor;
Em Itália — Avvocato;
No Luxemburgo — Avocat;
Nos Países Baixos — Advocaat;
Na Áustria — Rechtsanwalt;
Na Finlândia — Asianajaja/Advokat;
Na Suécia — Advokat;
No Reino Unido — Advocate/Barrister/Solicitor;
Na República Checa — Advokát;
Na Estónia — Vandeadvokaat;
No Chipre — Δικηγόρος;
Na Letónia — Zvērināts advokāts;
Na Lituânia — Advokatas;
Na Hungria — Ügyvéd;
Em Malta — Avukat/Prokuratur Legali;
Na Polónia — Advwokat/Radca prawny;
Na Eslovénia — Odvetnik/Odvetnica;
Na Eslováquia — Advokát/Komer*y’ právnik;
Na Bulgária — Aдвокат;
Na Roménia — Avocat;
Na Croácia — Odvjetnik, Odvjetnica;
Na Islândia — Lögmaður;
No Liechtenstein — Rechtsanwalt;
Na Noruega — Advokat.

2 - O mesmo regime de reconhecimento vale para os advogados de outros países que gozam de liberdade de prestação de serviços segundo o direito da União Europeia.