Direito da União
Pegasus
PARLAMENTO EUROPEU 2020-2024
Pegasus
25-03-2022
Comissão de inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância Pegasus e equivalentes
(1) Decisão (UE) 2022/480 do Parlamento Europeu, de 10 de março de 2022, sobre a criação de uma comissão de inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância Pegasus e equivalentes e que define o objeto do inquérito, bem como as competências, a composição numérica e a duração do mandato da comissão. JO L 98 de 25.3.2022, p. 72-75.
(2) P9_TA(2022)0071 - Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de março de 2022, sobre a criação duma comissão de inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância Pegasus e equivalentes e que define o objeto do inquérito, bem como as competências, a composição numérica e a duração do mandato da comissão [Documento 52022DP0071] (2022/2586(RSO)) (2022/C 347/29). JO C 347 de 9.9.2022, p. 241-244.
(3) Decisão (UE) 2023/367 do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2023, que prorroga a duração do mandato da Comissão de Inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância Pegasus. JO L 50 de 17.2.2023, p. 65.
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