Direito da União
TIC: Proteção de Dados, Sistemas Informáticos, etc.
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2021-09-20 / 14:39 Dados abertos e reutilização de informação do setor público 26-06-2019 Dados abertos e reutilização de informação do setor público Anonimização Conjuntos de dados de elevado valor Dados…
Consultar Direito da UniãoDeclaração Europeia sobre os direitos e princípios digitais para a década digital
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Consultar Direito da UniãoIdentificação eletrónica e serviços de confiança (Regulamento eIDAS)
Identificação eletrónica 28-08-2014 Documentos eletrónicos e certificação eletrónica / Sistemas de identificação eletrónica Carteiras europeias de identidade digital Plataforma em linha de intercâmbio da Comissão (EU Send Web ou eTrustEx)…
Consultar Direito da UniãoInteligência artificial (IA)
Inteligência artificial (IA) 12-07-2024 Regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (1) Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria regras…
Consultar Direito da UniãoMercados no setor digital
2025-01-10 / 20:12 Mercados no setor digital Disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital Controlador de acesso / Dados pessoais / Motor de pesquisa em linha / Navegador Web…
Consultar Direito da UniãoMetas digitais
Consultar Direito da UniãoPegasus
PARLAMENTO EUROPEU 2020-2024 Pegasus 25-03-2022 Comissão de inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância Pegasus e equivalentes (1) Decisão (UE) 2022/480 do Parlamento Europeu, de 10 de…
Consultar Direito da UniãoPlataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)
Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) Acesso a emprego Apoio financeiro prestado a partir de programas existentes da União Apoio aos objetivos da STEP Biotecnologias Cadeia de valor…
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Plataforma Digital Única (PDU) 15-05-2023 Plataforma Digital Única (PDU) | Programa de trabalho 2023-2024 Acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público Acesso transfronteiriço aos…
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25-07-2024 Pontos de acesso sem fios de área reduzida com um sistema de antena ativa Comunicações eletrónicas Exposição humana a campos eletromagnéticos Operadores que tenham implantado pontos de acesso sem…
Consultar Direito da UniãoRegulamento dos Serviços Digitais
2025-10-09 / 19:21 Regulamento dos Serviços Digitais 27-10-2022 Mercado único para os serviços digitais (Regulamento dos Serviços Digitais) Coimas e sanções pecuniárias compulsórias Motores de pesquisa em linha de muito…
Consultar Direito da UniãoRegulamento Europa Interoperável
2024-03-22 / 17:20 Regulamento Europa Interoperável Agenda para uma Europa Interoperável Ambientes de testagem da regulamentação da interoperabilidade Autoridades nacionais competentes e pontos únicos de contacto Avaliação da interoperabilidade Comité…
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Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) 04-05-2016 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de…
Consultar Direito da UniãoRGPD: legislação e regulamentação
Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) 04-05-2016 (1) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares…
Consultar Direito da UniãoSemicondutores
2023-09-18 / 18:26 Semicondutores 11-05-2021 Programa Europa Digital / Regulamento dos Circuitos Integrados Rede inicial de Polos Europeus de Inovação Digital / Semicondutores (1) Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu…
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01-08-2022 Sistema de Entrada/Saída (SES): tratamento de dados pessoais Modelo para a prestação de informações aos nacionais de países terceiros sobre o tratamento de dados pessoais Tratamento de dados pessoais…
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Consultar Direito da UniãoRecolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API)
08-01-2025 Recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API) Encaminhador eu-LISA Informações antecipadas sobre os passageiros (API, do inglês advance passenger information ) Reforçar e melhorar os controlos…
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2025-01-23 /12:30 Governação europeia de dados 21-11-2018 Governação europeia de dados Intercâmbio automatizado transfronteiriço de elementos de prova / Sistema técnico de declaração única» (STDU) (1) Regulamento (UE) 2018/1724 do…
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