Direito português
U
Ligações temáticas
2021-12-24 / 17:28
U
UAS - Sistemas aéreos não tripulados | Força Aérea
Áreas protegidas
Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2020 (DECIR 2020)
Falta de recursos humanos
Gestão integrada de fogos rurais: fases de prevenção, supressão e socorro
Orla costeira
Pedreiras
Proteção de Dados
Surto pandémico de COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2020, de 18 de maio / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º doDecreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado peloDecreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. Diário da República. - Série I - n.º 96 - 1.º Suplemento (18-05-2020), p. 30-(2) a 30-(3).
UEFA Champions League 2020-2021: regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição
Isenção de IRC e de IRS
Lei n.º 33-A/2021, de 28 de maio / Assembleia da República. - Regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020-2021. Diário da República. - Série I - n.º 104 - 2.º Suplemento (28-05-2021), p. 26-(2).
Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE)
Portaria n.º 275/2019, de 27 de agosto / EDUCAÇÃO. - Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE). Diário da República. - Série I - n.º 163 (27-08-2019), p. 508 - 520.
Unidades de base do SI
Diretiva (UE) 2019/1258 da Comissão, de 23 de julho de 2019, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, o anexo da Diretiva 80/181/CEE do Conselho no que se refere às definições das unidades de base do SI (Texto relevante para efeitos do EEE) [C/2019/5407]. JO L 196 de 24.7.2019, p. 6-9.
Unidades de cuidados continuados: testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, a residentes/utentes e profissionais
Estruturas residenciais para idosos (ERPI)
Pessoas com deficiência
Pessoas idosas
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCI)
Despacho n.º 259/2021 (Série II), de 5 de janeiro / Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde. Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde. - Determina que, nas estruturas residenciais para idosos (ERPI), unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência são realizados testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, a residentes/utentes e profissionais, no âmbito de rastreios regulares de identificação precoce de casos suspeitos. Diário da República. - Série II-C - n.º 5 (08-01-2021), p. 67 - 68.
Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da AT
Critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada
Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro / FINANÇAS. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 68.º-B da lei geral tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio. Diário da República. - Série I - n.º 248 (24-12-2021), p. 131 - 133.
Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)
(1) Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). JO L 154 de 21.6.2003, p. 1-41. Última versão consolidada (18-01-2018). 02003R1059 — PT — 18.01.2018 — 010.003 — 1/62. - Ver, nomeadamente o artigo 3.º (Critérios de classificação), n.º 4, o artigo 4.º (Unidades administrativas locais), n.º 1, e o artigo 5.º (Alterações à NUTS), n.º 4.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) [C/2019/5841]. JO L 270 de 24.10.2019, p. 1-56.
Uniformes do Exército: RUE
Portaria n.º 345/2019, de 2 de outubro / Defesa Nacional. - Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 249/95, de 21 de setembro, aprova o Regulamento de Uniformes do Exército. Diário da República. - Série I - n.º 189 (02-10-2019), p. 8 - 62.
Utilidade pública
Lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Lei n.º 36/2021, de 14 de junho / Assembleia da República. - Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública. Diário da República. - Série I - n.º 113 (14-06-2021), p. 3 - 25.
Urbanismo: conceitos técnicos
(1) Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro / Presidência do Conselho de Ministros. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 128.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 203.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo. Diário da República. - Série I - n.º 186 (27-09-2019), p. 7 - 121.
(2) O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, determina a aprovação de regulamento de fixação dos conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, matéria anteriormente disciplinada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, aprovado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro.