Direito português
Referências | A-Z
Explore esta secção
A
Ligações temáticas 2024-06-25 / 15:48 A Abalroamentos no mar: medidas de prevenção no âmbito da jurisdição da Capitania do Porto de Caminha (1) Edital n.º 273/2020 (Série II), de 31…
Consultar Direito portuguêsB
Ligações temáticas 2024-02-15 / 14:18 B Bairros Saudáveis (1.1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 , de 1 de julho / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Cria o…
Consultar Direito portuguêsC
Ligações temáticas 2024-05-24 / 15:05 C Cadastro comercial, base de dados de registos setoriais do comércio, serviços e restauração | RJACSR Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) / Reposição de dinheiros…
Consultar Direito portuguêsD
Ligações temáticas 2025-07-09 / 12:26 D Decisões arbitrais em matéria administrativa e tributária: depósito e publicação CPTA: artigo 185.º-B / Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20-01: artigo 16.º Portaria n.º 165/2020,…
Consultar Direito portuguêsE A
Ligações temáticas 2025-05-31 / 16:19 E Educação inclusiva (1) Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro / Assembleia da República. - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, e republicação do Decreto-Lei…
Consultar Direito portuguêsF
Ligações temáticas 2024-01-17 / 13:17 F Faculdade de Direito da Universidade do Porto: Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da Licenciatura em Direito Regulamento n.º 67/2020 (Série II), de 13 de…
Consultar Direito portuguêsG
Ligações temáticas 2022-04-19 / 18:28 G Garantias dos contribuintes e simplificação processual (1) Lei n.º 7/2021 , de 26 de fevereiro / Assembleia da República. - Reforça as garantias dos…
Consultar Direito portuguêsH
Ligações temáticas 2024-02-23 / 11:28 H Habitação | Lei de bases Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro / Assembleia da República. - Lei de bases da habitação. Diário da…
Consultar Direito portuguêsI
Ligações temáticas 2023-05-19 / 18:59 I Identificação criminal: regulamentação do regime jurídico da identificação criminal (1) Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de agosto / Presidência do Conselho de Ministros. -…
Consultar Direito portuguêsJ
Ligações temáticas 2022-02-18 / 14:00 J Janela Única Logística Decreto-Lei n.º 158/2019, de 22 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros. - Cria a Janela Única Logística, transpondo a…
Consultar Direito portuguêsK
Ligações temáticas 2020-02-21 / 20:11 K Kitesurf, desportos náuticos motorizados, pranchas e embarcações desprovidas de motor e vela, natação e Windsurf no espaço da jurisdição da Capitania do Porto de…
Consultar Direito portuguêsL
Ligações temáticas 2023-04-06 / 18:19 L Legislar melhor para assegurar a competitividade e um crescimento sustentável e inclusivo Avaliação de impacto - Controlo da regulamentação - Eficiência da regulamentação -…
Consultar Direito portuguêsM
Ligações temáticas 2024-10-02 / 21:04 M Magistrados: formação obrigatória sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança | CEJ (1) Lei n.º 21/2020 , de 2 de julho / ASSEMBLEIA…
Consultar Direito portuguêsN
Ligações temáticas 2022-03-23 / 19:20 N Navegação interior: especificações técnicas das notificações eletrónicas Regulamento de Execução (UE) 2019/1744 da Comissão, de 17 de setembro de 2019, relativo às especificações técnicas…
Consultar Direito portuguêsO
Ligações temáticas 2023-02-15 / 20:40 O Obrigações Cobertas (1) Decreto-Lei n.º 31/2022 , de 6 de maio / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o Regime Jurídico das Obrigações…
Consultar Direito portuguêsP
Ligações temáticas 2024-01-24 / 10:17 P Paisagem: Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) Decreto-Lei n.º 28-A/2020 , de 26 de…
Consultar Direito portuguêsQ
Ligações temáticas 2020-07-01 / 19:58 Q Qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços Portaria n.º 138-G/2021 , de 1 de julho / Saúde e Ambiente e Ação…
Consultar Direito portuguêsR
Ligações temáticas 2024-01-31 / 14:22 R Racismo na Europa: relatório anual de 2019 | ECRI «Newsroom: ECRI Chair to the Council of Europe’s Committee of Ministers: alarm bells are ringing…
Consultar Direito portuguêsS
Ligações temáticas 2024-07-02 / 17:59 S Salário Mínimo Nacional (1) Salário Mínimo Nacional - 45 Anos Depois. Balanço e Perspetivas Atuais Sobre Emprego e Salários em Portugal / Gabinete de…
Consultar Direito portuguêsT
Ligações temáticas 2023-09-29 / 10:47 T Tabaco: CTAB (código atribuído pela AT a um produto ou marca de tabaco) | Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) Portaria n.º 350/2019,…
Consultar Direito portuguêsU
Ligações temáticas 2021-12-24 / 17:28 U UAS - Sistemas aéreos não tripulados | Força Aérea Áreas protegidas Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2020 (DECIR 2020) Falta de recursos…
Consultar Direito portuguêsV
Ligações temáticas 2023-01-16 / 18:17 V Vacinas contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado Certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros: dados mínimos obrigatórios para reconhecimento…
Consultar Direito portuguêsW
Ligações temáticas 2020-02-21 / 20:11 W Windsurf, desportos náuticos motorizados, kitesurf, natação e pranchas e embarcações desprovidas de motor e vela no espaço da jurisdição da Capitania do Porto de…
Consultar Direito portuguêsZ
Ligações temáticas 2020-07-28 / 12:14 Z Zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP): cartão do adepto Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no…
Consultar