Advocacia
Deliberação 174/2023 CG - Série II - 16-02-2023
Ordem dos Advogados: publicações na Série II
FEVEREIRO 2023
Texto integral dos atos
16-02-2023
Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Delegação de competências
Deliberação n.º 174/2023 (Série II), de 2 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências do Conselho Geral no Dr. José António Covas, na Dr.ª Andrea Oliveira Santos, na Dr.ª Sandra Maria Santos, na Dr.ª Cláudia Martins Costa, no Dr. Nuno Ricardo Martins, na Dr.ª Lara Roque Figueiredo, na Dr.ª Margarida Godinho Costa, no Dr. José Pedro Moreira, no Dr. Guido Caldeira e na Dr.ª Linda Dias da Silva. Diário da República. - Série II-E - n.º 34 (16-02-23), p. 143.
ORDEM DOS ADVOGADOS
Deliberação n.º 174/2023
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de 10 de janeiro de 2023, deliberou, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1, do artigo 44.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 2, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, delegar, com efeitos imediatos, a competência conferida ao Conselho Geral, pela alínea e), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, para proceder à inscrição dos Advogados e Advogados Estagiários, bem como, para decidir sobre os pedidos de suspensão de inscrição requeridos por Advogados nos termos do n.º 3, do artigo 46.º do Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários - Regulamento n.º 913-C/2015, de 28 de dezembro, nos seguintes Vogais do Conselho Geral:
1) Senhor Dr. José António Covas e Senhora Dra. Andrea Oliveira Santos para as inscrições no âmbito do Conselho Regional de Lisboa;
2) Senhora Dra. Sandra Maria Santos e Senhora Dra. Cláudia Martins Costa para as inscrições no âmbito do Conselho Regional do Porto;
3) Senhor Dr. Nuno Ricardo Martins e Senhora Dra. Lara Roque Figueiredo para as inscrições no âmbito do Conselho Regional de Coimbra;
4) Senhora Dra. Margarida Godinho Costa para as inscrições no âmbito do Conselho Regional de Évora;
5) Senhor Dr. José Pedro Moreira para as inscrições no âmbito do Conselho Regional de Faro;
6) Senhor Dr. Guido Caldeira para as inscrições no âmbito do Conselho Regional da Madeira
7) Senhora Dra. Linda Dias da Silva para as inscrições no âmbito do Conselho Regional dos Açores.
2 de fevereiro de 2023. - A Presidente do Conselho Geral, Fernanda de Almeida Pinheiro.
316134977