Informação Jurídica

Deliberação 898-A/2023 CG - Série II - 11-09-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II SETEMBRO 2023 Texto integral dos atos 11-09-2023 Tabela de Emolumentos e Preços da Ordem dos Advogados (1) Deliberação n.º 898-A/2023 (Série II), de…

Deliberação 84/2023 CG - Série II - 17-01-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II JANEIRO 2023 Texto integral dos atos 17-01-2023 Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados (1) Deliberação n.º 84/2023 (Série II), de 27 de dezembro…

Deliberação 722/2025 CG - Série II - 27-05-2025

Ordem dos Advogados: publicações na Série II JUNHO 2025 Texto integral dos atos 02-06-2025 Delegação de competências do conselho geral no vogal tesoureiro Deliberação n.º 722/2025 (Série II), de 27…

Deliberação 721/2025 CG - Série II - 27-05-2025

Ordem dos Advogados: publicações na Série II JUNHO 2025 Texto integral dos atos 02-06-2025 Ordem dos Advogados Delegação de competências do conselho geral no vogal tesoureiro (1) Deliberação n.º 721/2025…

Deliberação 651/2023 CG - Série II - 26-06-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II JUNHO 2023 Texto integral dos atos 26-06-2023 Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados Fundo fixo de caixa Reembolso de portagens ou estacionamento (1)…

Deliberação 367/2023 CRE - Série II - 03-04-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II ABRIL 2023 Texto integral dos atos 03-04-2023 Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados Delegação de competências (1) Deliberação n.º 367/2023 (Série…

Deliberação 290/2023 CG - Série II - 15-03-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II MARÇO 2023 Texto integral dos atos 15-03-2023 Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados Delegação de competências do…

Deliberação 276/2024 CG - Série II - 15-02-2024

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2024 Texto integral dos atos 29-02-2024 Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores (1) Deliberação n.º 276/2024 (Série II), de 15…

Deliberação 192/2023 CG - Série II - 21-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 21-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados Delegação de competências (1.1) Deliberação n.º 192/2023 (Série II), de…

Deliberação 191/2023 CG - Série II - 21-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 21-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados Delegação de competências Deliberação n.º 191/2023 (Série II), de 7…

Deliberação 190/2023 CG - Série II - 21-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 21-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) Delegação de competências Deliberação n.º 190/2023 (Série II), de…

Deliberação 175/2023 CG - Série II - 16-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 16-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) Delegação de competências Deliberação n.º 175/2023 (Série II), de…

Deliberação 174/2023 CG - Série II - 16-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 16-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados Delegação de competências Deliberação n.º 174/2023 (Série II), de 2…

Deliberação 172/2023 CRP - Série II - 16-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 16-02-2023 Conselho Regional do Porto Delegação de competências Deliberação n.º 172/2023 (Série II), de 17 de janeiro…

Deliberação 170/2023 CG - Série II - 15-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 15-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados Delegação de competências Constituição e Funcionamento das Sociedades de Profissionais…

Deliberação 169/2023 CG - Série II -15-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 15-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados Delegação de competências / Incompatibilidades e impedimentos Deliberação n.º 169/2023…

Deliberação 1587-A/2024 CG - Série II - 09-12-2024

Ordem dos Advogados: publicações na Série II DEZEMBRO 2024 Texto integral dos atos 09-12-2024 Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados…

Deliberação 153/2023 CG - Série II - 14-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 14-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) Delegação de competências Regulamento Geral das Especialidades Deliberação n.º…

Deliberação 1522-A/2024 CG - Série II - 15-11-2024

Ordem dos Advogados: publicações na Série II NOVEMBRO 2024 Texto integral dos atos 19-11-2024 Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados…

Deliberação 152/2023 CG - Série II - 14-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 14-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) Acordos de pagamento Competência para cobrar as receitas gerais…

Deliberação 151/2023 CG - Série II - 14-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 14-02-2023 Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) Contratação pública Delegação de competências no vogal tesoureiro Emissão…

Deliberação 130/2023 CRL - Série II - 03-02-2023

Deliberação 129/2023 CRL - Série II - 03-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 03-02-2023 Conselho Regional de Lisboa (CRL) Delegação de competências no presidente e vice-presidentes Escusa Formação inicial e…

Deliberação 128/2023 CRL - Série II - 03-02-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II FEVEREIRO 2023 Texto integral dos atos 03-02-2023 Conselho Regional de Lisboa (CRL) Delegação de competências no presidente e vice-presidentes Prática de determinados atos…

Deliberação 1202/2024 CG - Série II - 06-09-2024

Ordem dos Advogados: publicações na Série II SETEMBRO 2024 Texto integral dos atos 16-08-2024 Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados (SADT-OA) Abertura do processo…

Deliberação 1133/2023 CG - Série II - 30-10-2023

Ordem dos Advogados: publicações na Série II NOVEMBRO 2023 Texto integral dos atos 07-11-2023 Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais Abertura do processo de inscrição dos advogados Deliberação…

Deliberação 1078/2024 CG - Série II - 09-08-2024

Ordem dos Advogados: publicações na Série II AGOSTO 2024 Texto integral dos atos 16-08-2024 Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados…