Advocacia
Advocacia | 1521-1910
2023-04-29 / 13:45
CRONOLOGIA DA PROFISSÃO
1521 -1909
ADVOGADO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DIREITO - ORDENAÇÕES - PARTES
LEGISLAÇÃO RÉGIA
COLECCÃO LEGISLAÇÃO
TOTAL DE RESULTADOS: 19 para “ADVOGADO”
09-01-1620
Assento — leitura para o logar de Advogado da Casa da Supplicação › SEM ENTIDADE, Livro 1620-1627
13-07-1627
Carta Regia — ordenado do Pregador das Quaresmas em Sortelha — accusação por procurador — ordenado de um Boticario em Almodovar — dispensa a um Tabellião do Judicial para servir o officio no Auditorio onde seu irmão eraAdvogado, com certa restricção — Alcaide de Evora vença com quatro homens o ordenado de seis › D. FILIPE III (1621-1640), Livro 1627-1633
15-07-1647
Alvará — privilegios aoAdvogadodos mutuantes do emprestimo para o apresto da Armada › D. JOÃO IV (1640-1656), Livro 1640-1647
02-05-1654
Assento - não se acceitem feitos sem os Artigos etc. virem assignados porAdvogado. › SEM ENTIDADE, Livro 1648-1656
Assento — não se acceitem artigos não assignados porAdvogado › SEM ENTIDADE, Livro 1657-1674
18-03-1850
Portaria( pelo Ministerio da Justiça — Inedita) sobre o exercicio da profissão d'Advogado, e substituição do Procurador Regio ante a Relação dos Açores › MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Livro 1850
23-03-1850
Portaria (pelo Ministerio da Justiça — Inedita) sobre o exercicio da profissão d'Advogado › MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Livro 1850
09-04-1859
Portaria (pelo Ministerio da Marinha — Diario do Governo n.° 110) consignando que ainda estava em vigor a providencia de na Relação de Loanda por falta de Juizes ser chamado a votar algumAdvogado › MINISTÉRIO DA MARINHA, Livro 1859
10-11-1964
Portaria (pelo ministerio do reino — inedita) considerando incompatíveis com o cargo de administrador do concelho em Villa Franca de Campo, districto de Ponta Delgada, o serviço do partido comoadvogadoem favor'das irmandades e corporações pias do concelho. Supp › MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1864.
16-04-1880
Projecto de Lei de criação da Ordem dos Advogados. Diário da Câmara dos Senhores Deputados – Sessão de 16 de Abril de 1880, [Projecto de Lei de criação da Ordem dos Advogados], Lisboa, Imprensa Nacional, págs. 1446-1447.
23-08-1882
Decreto (Ministerio do reino — Diario do governo n.° 192 de 28 de agosto) supprimindo o logar deadvogadodo hospital de S. José do Lisboa, o elevando o vencimento do logar de syndico do mesmo hospital a 500$000 réis › MINISTÉRIO DO REINO, Livro 1882
19-03-1890
Decreto negando provimento no recurso do agente do ministerio publico junto ao tribunal administrativo do districto de Vizeu sobre contribuição industrial, lançada aoadvogadoAlexandre Coelho Martins Machado › MINISTÉRIO DA FAZENDA, Livro 1890
08-11-1892
Decreto dando provimento ao recurso de Manuel da Costa Pinto de Mello sobre contribuição industrial, que lhe fôra lançada comoadvogado › MINISTÉRIO DA FAZENDA, Livro 1892
24-11-1892
Decreto provendo ao recurso do inspector de fazenda do districto de Lisboa sobre contribuição industrial, lançada ao conservador do registo predial da comarca de Almada pela profissão deadvogado › MINISTÉRIO DA FAZENDA, Livro 1892
02-06-1893
Decreto negando provimento no recurso do bacharel Antonio José de Barros sobre contribuição industrial, que lhe fôra lançada comoadvogadoe conservador do registo predial. › MINISTÉRIO DA FAZENDA, Livro 1893
02-06-1893
Decreto dando provimento no recurso do agente do ministerio publico na comarca de Celorico da Beira sobre contribução industrial, lançada ao bacharel Antonio Joaquim da Silva, comoadvogado › MINISTÉRIO DA FAZENDA, Livro 1893
08-06-1893
Decreto dando provimento, em parte, ao recurso de Domingos José da Silva Graça sobre contribuição industrial, que lhe fôra lançada comoadvogadoe como administrador de bens rústicos e urbanos › MINISTÉRIO DA FAZENDA, Livro 1893
17-05-1894
Decreto (ministerio da fazenda — Diario do governo n.° 173, de 3 de agosto) concedendo provimento no recurso do escrivão de fazenda do concelho de S. Pedro do Sul sobre contribuição industrial, lançada ao bacharel Luciano Mendes da Costa Fragoso, comoadvogado › MINISTÉRIO DA FAZENDA, Livro 1894
20-02-1895
Decreto (ministerio da fazenda — Diario do governo n.° 82, de 15 de abril) dando provimento no recurso do escrivão de fazenda do concelho de Tondella sobre contribuição industrial, lançada ao bacharel Alberto Felicio Paes do Amaral, comoadvogado › MINISTÉRIO DA FAZENDA, Livro 1895
08-07-1909
Decreto. sobre consulta do Supremo Tribunal Administrativo (Ministerio da Fazenda — Diario do Governo n.° 153, de 13 de julho) e rejeitado o recurso quando a petição não se ache assinada nem por advogado, nem pela parte recorrente › MINISTÉRIO DA FAZENDA, Livro 1909
LEGISLAÇÃO RÉGIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | COLECCÃO LEGISLAÇÃO: «Advogado» 1603 - | TOTAL DE RESULTADOS: 19
1603-1699: 5 resultados / 1800-1899: 13 resultados / 1900-1910: 1 resultado
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LEGISLAÇÃO RÉGIA
COLECCÃO LEGISLAÇÃO
Lei (ministerio da justiça — Diario do governo n.° 169, de 31 de julho) concedendo aos litigantes pobres a assistência judiciaria civil › MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Livro 1899
01-08-1899
Decreto (ministerio da justiça — Diario do governo n.° 173, de 4 de agosto) approvando o regulamento para execução da lei de 21 de julho findo, pela qual foi concedida aos litigantes pobres a assistência judiciaria civil › MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Livro 1899
25-10-1899
Portaria (ministerio da justiça — Diario do governo n.° 243, de 26 de outubro) determinando que os presidentes das relações e os procuradores régios adoptem providencias urgentes, para se installarem sem demora as commissões de assistência judiciaria nas comarcas, onde não foi ainda cumprido o disposto no artigo 6.° do regulamento de 1 de agosto ultimo › MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Livro 1899
30-11-1900
Decreto (ministerio da marinha e Ultramar — Diario do governo n.° 276, de 5 de dezembro) declarando extensivas á provincia de Cabo Verde as disposições da carta de lei de 21 de julho de 1899, que creou no reino a assistência judiciaria civil, e do decreto de 1 de agosto do mesmo anno, que a regulamentou › MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1900
25-04-1907
Decreto (Ministerio da Marinha e Ultramar — Diario do Governo, n.° 94, de 29 de abril) tornando extensivas ao Estado da India as disposições da lei e regulamento vigentes no reino sobre a assistência judiciaria civil › MINISTÉRIO DA MARINHA E ULTRAMAR, Livro 1907
LEGISLAÇÃO RÉGIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | COLECCÃO LEGISLAÇÃO: «ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA» 1603 - | TOTAL DE RESULTADOS 5
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LEGISLAÇÃO RÉGIA
COLECCÃO LEGISLAÇÃO: ORDENAÇÃO MANUELINA
Das citações, preguoes, procurações, e inquirições, de que a ElRey pertence auer dereito › SEM ENTIDADE, Livro Livro I
Da sentença , que per Dereito he ninhua, se nom requere seer apellado , e em todo-tempo pode seer reuoguada › SEM ENTIDADE, Livro Livro III
Do que tresmuda a cousa, ou dereito que em ella tem, em alguu poderoso › SEM ENTIDADE, Livro Livro III
Do que dorme com molher casada de feito, e nom de Dereito › SEM ENTIDADE, Livro Livro V
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LEGISLAÇÃO RÉGIA
COLECCÃO LEGISLAÇÃO: ORDENAÇÃO MANUELINA
Em que casos poderá o Juiz constranger cada hua daspartes, que respondam aas preguntas que lhe fezer em Juizo › SEM ENTIDADE, Livro Livro III
Das dilações que se dam aaspartespara fazerem suas prouas › SEM ENTIDADE, Livro Livro III
Da pena que aueram aspartesque falam com as testemunhas despois que sam nomeadas › SEM ENTIDADE, Livro Livro III
Se pendendo a apellaçam morrer cada hua daspartes, ou perecer a cousa demandada › SEM ENTIDADE, Livro Livro III
Dos que podem apellar das sentenças dadas antre as outraspartes › SEM ENTIDADE, Livro Livro III
Que nom dem Cartas de Justiça per enformaçoes, saluo per Estormentos d'agrauo , ou Cartas testemunhaueis com reposta dos Juizes , ou Corregedores , epartes › SEM ENTIDADE, Livro Livro III
Do juramento que se dá pelo Julguador a prazimento daspartes, ou em ajuda de sua proua › SEM ENTIDADE, Livro Livro III
Dos Aduoguados , e Procuradores , que usam de aduoguar por ambas aspartes › SEM ENTIDADE, Livro Livro V
Dos Officiaes d'ElRey que recebem seruiços , ou peitas, e daspartesque lhas dam , ou prometem , e dos que delles desamam › SEM ENTIDADE, Livro Livro V
Dos Christãos Nouos , e Mouros, e Christãos Mouriscos , que se vam pera Terra de Mouros , ou pera aspartesd'Africa, e dos que os leuam › SEM ENTIDADE, Livro Livro V
Tribunaes criminaes de 1.ª instancia de Lisboa e Porto e juizos de investigação criminal
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ORDENAÇÕES DO REINO
Ordenações Del-Rei Dom Duarte
Ordenações Del-Rei Dom Duarte. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. XXXIII, 718 p.
Autor(es): ed. preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes
Coleção: (Série de cultura portuguesa)
Notas: Ed. facsimilada do Cód. 9164 dos reservados da Biblioteca Nacional de Lisboa
Localização: Hist.Dto (BOA) - 6632
Estrutura
AsOrdenaçõesencontram-se divididas em dois livros: o Livro das Leis e o Livro dos Costumes.
1448 (575 anos)
Ordenações Afonsinas
Reinado de D. Afonso V (1432-1481)
Ordenações Afonsinas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, imp.1984. 5 vol.
Coleção: (Série de cultura portuguesa)
Notas: Reprodução «fac-simile» da ed. feita na Real Imprensa da Universidade de Coimbra, no ano de 1792. - O Livro Item nota de apresentação de Mário Júlio de Almeida Costa e nota textológica de Eduardo Borges Nunes
Localização: (BOA) - 6628
As Ordenações Afonsinas são uma das primeiras colectâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. A sua aplicação não foi uniforme no Reino e vigorou até à promulgação das Ordenações Manuelinas.
Estrutura
AsOrdenaçõesencontram-se divididas em cinco livros, talvez à imitação dosDecretaisdeGregório IX. Todos os livros são precedidos de preâmbulo, que no primeiro é mais extenso que nos restantes, pois lá se narra a história da compilação.
- O livro I trata dos cargos daadministraçãoe dajustiça.
- O livro II ocupa-se da relação entreEstadoeIgreja, dosbense privilégios da igreja, dos direitos régios e sua cobrança, da jurisdição dosdonatários, das prerrogativas danobrezae legislação "especial" parajudeusemouros.
- O livro III cuida basicamente doprocesso civil.
- O livro IV trata dodireito civil: regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição eaforamentode terras, etc.
- O último trata dodireito penal: os crimes e as suas respectivas penas.
1513 (510 anos)
Ordenações Manuelinas
Ordenações Manuelinas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, imp.1984. 5 vol.
Coleção: (Série de cultura portuguesa)
Notas: Reprodução «fac-simile» da ed. feita na Real Imprensa da Universidade de Coimbra, no ano de 1797. - O Livro I tem nota de apresentação de Mário Júlio de Almeida Costa
Localização: Hist.Dto (BOA) - 6629
Estrutura
Seguindo o plano das Ordenações Afonsinas, a nova compilação abrangia também cinco livros, subdivididos em títulos e parágrafos, mas com a supressão das normas revogadas. Quanto à forma, a principal diferença residia no facto de se apresentarem redigidas em estilo mais conciso, com todos os preceitos redigidos em estilo decretório, mesmo quando na reprodução de normas já vigentes.
A ordenação da recém-descoberta segunda versão é bem diferente da primeira, mas parecida com a agora chamada terceira versão
1603 (420 anos)
Ordenações Filipinas
Ordenações Filipinas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, imp.1985. 3 vol. em 5 tomos + apêndice
Coleção: (Série de cultura portuguesa)
Notas: Reprodução «fac-simile» da ed. feita por Candido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro, 1870. - O livro I tem nota de apresentação de Mário Júlio de Almeida Costa. - Os tomos 4 e 5 estão encadernados juntamente num só vol. - Auxiliar jurídico
Localização: Hist.Dto (BOA) - 6630
As Ordenações Filipinas resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal) que vigorou em matéria civil em Portugal e nos seus territórios ultramarinos até 1867 quando foram revogadas pelo Código Civil Português de 1867 (Código de Seabra).
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BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Catálogo da Biblioteca | boa@cg.oa.pt | Informação Jurídica
2023-05-05 / 15:05