Direito português
Despacho Normativo 10/2020 (Série II), de 11-08
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação
TEXTO INTEGRAL
09-09-2020
Linha de Apoio às Microempresas do Turismo
(1) Despacho Normativo n.º 10/2020 (Série II), de 11 de agosto / Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo. - Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º e 10.º e Anexo do Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo. Diário da República. - Série II-C - n.º 176 (09-09-2020), p. 29 - 36. O Despacho Normativo n.º 4/2020, de 18-03, foi alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 1/2021 (Série II), de 23 de dezembro, em 11-01-2021.
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Despacho Normativo n.º 10/2020
Sumário: Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º e 10.º e Anexo do Despacho Normativo n.º 4/2020,
de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de
2020, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo.
(2) Despacho Normativo n.º 4/2020 (Série II), de 18 de março / Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo. - Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19. Diário da República. - Série II-C - n.º 60 (25-03-2020), p. 18 - 22: alteração e republicação pelo Despacho Normativo n.º 10/2020 (Série II), de 11-08, e pelo Despacho Normativo n.º 1/2021 (Série II), de 23-12-2020.
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Despacho Normativo n.º 4/2020
Sumário: Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às
necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra
fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença
COVID-19.
(3) Despacho Normativo n.º 1/2021 (Série II), de 23 de dezembro de 2020 / Economia e Transição Digital. Gabinete da Secretária de Estado do Turismo. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e nas alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 3.º, todos do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto.Diário da República. - Série II-C - n.º 6 (11-01-2021), p. 20 - 28.
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Despacho Normativo n.º 1/2021
Sumário: Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o
Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho
Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto.