Direito da União
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho
2024-10-02 / 16:21
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho
02-10-2024
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho
Decisão do Conselho, de 24 de setembro de 2024, que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação de Portugal [ST/12882/2024/INIT] (C/2024/5982). JO C, C/2024/5982, 2.10.2024, p. 1.
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
Helder Jorge VILELA PIRES é nomeado membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em substituição de Luís Alberto PINHO DUPONT, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 28 de fevereiro de 2025.
Artigo 2.º
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
BÓKA J.
(1) JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.
(2) Decisão do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (JO C 92 de 25.2.2022, p. 1).
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