Direito da União
Navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Lista da UE
Regulamento (UE) n.º 468/2010 da Comissão, de 28 de maio de 2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. JO L 131 de 29.5.2010, p. 22-26. Versão consolidada atual: 25/07/2023
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16-09-2024
Navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
(1) Regulamento de Execução (UE) 2024/2413 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada [C/2024/6397]. JO L, 2024/2413, 16.9.2024, p. 1-27.
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.º 468/2010 é substituída pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação noJornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
«PARTE B
Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1005/2008
(2) Regulamento (UE) n.º 468/2010 da Comissão, de 28 de maio de 2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. JO L 131 de 29.5.2010, p. 22-26. Versão consolidada atual:25/07/2023
(3) Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.º 2847/93, (CE) n.º 1936/2001 e (CE) n.º 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1093/94 e (CE) n.º 1447/1999. JO L 286 de 29.10.2008, p. 1-32. Versão consolidada atual:09/01/2024
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