Direito da União
Agricultura - Alimentação - Pescas
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Auxílios de minimis a favor da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura
Consultar Direito da UniãoAuxílios de minimis no setor agrícola
2025-10-03 Auxílios de minimis no setor agrícola Regulamento (UE) n.º 1408/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre…
Consultar Direito da UniãoEspécies exóticas invasoras (EEI)
Espécies exóticas invasoras (EEI) 04-11-2014 Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras (1) Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de…
Consultar Direito da UniãoGéneros alimentícios
2026-09-18 / 10:20 Géneros alimentícios 01-02-2002 Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) Aplicação da legislação da União sobre a cadeia agroalimentar Géneros alimentícios, alimentos para animais e regras…
Consultar Direito da UniãoMateriais e objetos destinados a entrar em contato com os alimentos
2026-02-03 / 14:29 Materiais e objetos destinados a entrar em contato com os alimentos 13-11-2004 (1) Regulamento (CE) n.° 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro…
Consultar Direito da UniãoMedicamentos veterinários
2021-01-11 / 12:08 Base de dados de medicamentos da União Medicamentos veterinários DPSF = Dossiê principal do sistema de farmacovigilância PQFV = Pessoa qualificada responsável pela farmacovigilância (1) Regulamento de…
Consultar Direito da UniãoMedida excecional e temporária aos produtores dos setores agrícolas
Invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022 24-03-2022 Medida excecional e temporária aos produtores dos setores agrícolas Abastecimento de cereais e oleaginosas Agravamento excecional dos custos…
Consultar Direito da UniãoNavios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada Lista da UE Regulamento (UE) n.º 468/2010 da Comissão, de 28 de maio de 2010, que estabelece a…
Consultar Direito da UniãoOrganizações comum dos mercados dos produtos agrícolas
20-12-2013 Organizações comum dos mercados dos produtos agrícolas Ajuda da União à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (1) Regulamento (UE) n.º 1308/2013…
Consultar Direito da UniãoPescarias no mar do Norte
Pescarias no mar do Norte 16-07-2018 Plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte Aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte Isenções da obrigação de…
Consultar Direito da UniãoPescas para 2025 e 2026 de determinadas unidades populacionais de peixe
31-01-2025 Pescas para 2025 e 2026 de determinadas unidades populacionais de peixe Navios de pesca da União Possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e em certas águas não…
Consultar Direito da UniãoPescas | Medidas aplicáveis na área abrangida pela Convenção NEAFC
Convenção NEAFC Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste Londres, 18-11-1980 08-10-2024 Pescas: Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) Medidas de conservação, de gestão e…
Consultar Direito da UniãoPolítica Agrícola Comum (PAC)
2026-07-21 / 10:50 Política Agrícola Comum (PAC) Planos estratégicos da PAC financiados pelo FEAGA e pelo FEADER Financiamento, gestão e acompanhamento da PAC ► Regulamento (UE) 2021/2115, de 2 de…
Consultar Direito da UniãoPolítica Comum das Pescas
Política Comum das Pescas 22-12-2009 Política Comum das Pescas Quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais (1) Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009,…
Consultar Direito da UniãoPragas e doenças vegetais
2022-10-14 / 19:22 Pragas e doenças dos vegetais 23-11-2006 Pragas e doenças vegetais Afixação de cartazes nos meios de transporte e nos pontos de entrada na União / Lista de…
Consultar Direito da UniãoProdução biológica e rotulagem dos produtos biológicos
Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos 14-06-2018 Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos (1) Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de…
Consultar Direito da UniãoQualidade da água destinada ao consumo humano
Qualidade da água destinada ao consumo humano 23-12-2020 Qualidade da água destinada ao consumo humano (1) Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de…
Consultar Direito da UniãoRede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA)
2024-10-30 / 18:45 Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA) Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento…
Consultar Direito da UniãoSaúde animal
Lei da Saúde Animal (1) Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga…
Consultar Direito da UniãoSegurança alimentar
2022-09-17 / 12:32 Segurança alimentar Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) Controlos oficiais e outras atividades oficiais Fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos Legislação em matéria de géneros alimentícios e…
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