Direito português
Tabela de Emolumentos e Preços da Ordem dos Advogados
11-09-2023
Tabela de Emolumentos e Preços da Ordem dos Advogados
(1) Deliberação n.º 898-A/2023(Série II), de 6 de setembro / Ordem dos Advogados. - Altera a Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos ou práticas de atos no âmbito de serviços da Ordem dos Advogados, alterada e republicada pela Deliberação n.º 2597/2009, de 11 de setembro. Diário da República. -Série II-E - n.º 176 - 1.º Suplemento (11-07-2023), p. 2 - 5.
(2) Deliberação n.º 2597/2009 (Série II), de 31 de agosto / Ordem dos Advogados. - Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados aprovada em sessão plenária de 20 de julho de 2009, que procede à alteração e republicação da Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados. Diário da República. -Série II - n.º 177 (11-09-2009), p. 37374 - 37375.
(3)Deliberação n.º 3275/2009(Série II), de17 de novembro / Ordem dos Advogados. - Deliberação do conselho geral da Ordem dos Advogados, aprovada em sessão plenária de 31 de Agosto de 2009, que procede à alteração da tabela de emolumentos e preços. Diário da República. -Série II - n.º 238 (10-12-2009), p. 49897.
(4)Deliberação n.º 295/2010(Série II), de 1 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Deliberação do conselho geral, aprovada em sessão plenária de 22 de janeiro de 2010, que procede à alteração da Tabela de Emolumentos e Preços da Ordem dos Advogados. Diário da República. -Série II - n.º 26 (08-02-2010), p. 6053.
(5)Deliberação n.º 1271/2010(Série II), de 12 de julho / Ordem dos Advogados. - Deliberação do conselho geral aprovada em sessão plenária de 2 de julho de 2010 que procede à alteração e republicação da Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados. Diário da República. -Série II - n.º 140 (21-07-2010), p. 39364 - 39365.
(6.1)Deliberação n.º 855/2011(Série II), de 22 de março / Ordem dos Advogados. - Deliberação do conselho geral aprovada em sessão plenária de 11 de março de 2011 - alteração da Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados. Diário da República. -Série II - n.º 63 (30-03-2011), p. 15006 - 15007.
(6.2) Acórdão n.º 241/2015 (Série II), de 29 de abril - Processo n.º 830/14 - 2.ª Secção / Tribunal Constitucional. - Julga inconstitucionais as normas dos n.ºs 1 e 3 da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 855/2011 (verbas a pagar pelos estagiários inscritos no 1.º Curso de Estágio de 2011). . Diário da República. - Série II - n.º 109/2015 (05-06-2015), p. 14755 - 14765.
(7.1)Deliberação n.º 2089/2011(Série II), de 25 de outubro / Ordem dos Advogados. - Deliberação do Conselho Geral aprovada em sessão plenária de 21 de outubro de 2011 que altera e republica a Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados. Diário da República. -Série II - n.º 210 (02-11-2011), p. 43387 - 43388.
(7.2) Deliberação n.º 992/2012 (Série II), de 9 de julho / Ordem dos Advogados. - Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados aprovada em sessão plenária de 11 de maio de 2012 que altera o disposto no n.º 1.3, sob a epígrafe 1 - Quotas, da Tabela de Emolumentos e Preços, publicada em anexo à Deliberação n.º 2089/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 2 de novembro de 2011. Diário da República. - Série II n.º 136 (16-07-2012), p. 25023 - 25024.
(8) Deliberação n.º 992/2012 (Série II), de 9 de julho / Ordem dos Advogados. - Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados aprovada em sessão plenária de 11 de maio de 2012 que altera o disposto no n.º 1.3, sob a epígrafe 1 - Quotas, da Tabela de Emolumentos e Preços, publicada em anexo à Deliberação n.º 2089/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 2 de novembro de 2011. Diário da República. - Série II n.º 136 (16-07-2012), p. 25023 - 25024.
(9) Deliberação n.º 1400/2012 (Série II), de 2 de outubro / Ordem dos Advogados. - Deliberação do conselho geral da Ordem dos Advogados aprovada em sessão plenária de 4 de setembro de 2012, que fixa o preço a pagar pelos advogados que requeiram a emissão de certificado digital não renovado ou revogado, aditando o n.º 6.4 sob a epígrafe 6 - Informática, à Tabela de Emolumentos e Preços, publicada em anexo à Deliberação n.º 2089/2011, de 2 de novembro de 2011, com as alterações constantes da Deliberação n.º 992/2012, de 16 de julho. Diário da República. - Série II - n.º 196 (10-10-2012), p. 33833.
(10) Deliberação n.º 1074/2014 (Série II), de 6 de maio / Ordem dos Advogados. - Altera a redação dos números 4.3 e 4.4 da Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II - n.º 91 (13-05-2014), p. 12495 - 12495.
(11)Deliberação n.º 2332-A/2015(Série II), de 23 de dezembro / Ordem dos Advogados. - Deliberação do Conselho Geral aprovada em 21 de dezembro de 2015 que altera e republica a Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados. Diário da República. -Série II - n.º 252 - 1.º Suplemento (28-12-2015), p. 2 - 3.
(12)Deliberação n.º 869/2016(Série II), de12 de maio / Ordem dos Advogados. - Deliberação do Conselho Geral aprovada em 29 de abril de 2016 que, altera a Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados. Diário da República. -Série II - n.º 99 (23-05-2016), p. 16062.
(13) Deliberação n.º 1142/2018 (Série II), de 3 de outubro / Ordem dos Advogados. - Deliberação aprovada em sessão plenária do Conselho Geral de 7 de junho de 2018, que determina a alteração e republicação da Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de atos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados. Diário da República. -Série II-E - n.º 199 (16-10-2018), p. 27730-27731.
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