Direito português
Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050
Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050. Diário da República. - Série I - n.º 5 (08-01-2023), p. 69 - 121.