Informação Jurídica

Resolução do CM 19/2021, de 13-03

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO REVOGADO 13-03- 2021 Estratégia de levantamento de medidas de confinamento Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 , de 13 de março / Presidência…

Resolução do CM 45-C/2021, de 30-04

Resolução do CM 46-B/2021, de 04-05

Resolução do CM 46-C/2021, de 06-05

Resolução do CM 55/2021, de 14-05

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 14-05-20201 Vacinas contra a COVID-19: despesa com a aquisição Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2021 , de 14 de maio / Presidência…

Resolução do CM 59-B/2021, de 14-05

Resolução do CM 62-A/2021, de 21-05

Resolução do CM 64-A/2021, de 28-05

Resolução do CM 70-A/2021, de 04-06

Resolução do CM 70-B/2021, de 04-06

Resolução do CM 74-A/2021, de 09-06

Resolução do CM 76-A/2021, de 17-06

Resolução do CM 77-A/2021, de 24-06

Resolução do CM 86-A/2021, de 01-07

Resolução do CM 91-A/2021, de 0-07

Resolução do CM 92-A/2021, de 15-07

Resolução do CM 96-A/2021, de 22-07

Resolução do CM 101-A/2021, de 30-07

Resolução do CM 114-A-2021, de 20-08

Resolução do CM 123/2021, de 03-09

Resolução do CM 129/2021, de 10-09

Resolução do CM 131/2021, de 10-09

Resolução do CM 135-A/2021, de 29-09

Resolução do CM 142-A/2021, de 29-10

Resolução do CM 157/2021, de 27-11

Resolução do CM 169/2021, de 13-12

Resolução do CM 181-A/2021, de 23-12

Resolução do CM 183-A/2021, de 28-12

x