Direito da União
Programa Interreg
Programa de cooperação territorial europeia (Interreg)
19-01-2022
(1) Decisão de Execução (UE) 2022/74 da Comissão, de 17 de janeiro de 2022, que estabelece a lista de programas Interreg e indica o montante global do apoio total concedido a cada programa pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por cada instrumento de financiamento externo da União, bem como a lista de montantes transferidos entre vertentes ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021 a 2027 [notificada com o número C(2022) 131] [C/2022/131]. JO L 12 de 19.1.2022, p. 151-163.
(2)Regulamento (CE) n.º 1059/2003do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1-41. Versão consolidada atual: 13/11/2019
(3) Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão [PE/48/2021/INIT]. JO L 231 de 30.6.2021, p. 60-93.
(4)Regulamento (UE) 2021/1059do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo [PE/49/2021/INIT]. JO L 231 de 30.6.2021, p. 94-158.
(5) Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos [PE/47/2021/INIT]. JO L 231 de 30.6.2021, p. 159-706.
(6)Decisão de Execução (UE) 2022/75da Comissão, de 17 de janeiro de 2022, que estabelece a lista das áreas dos programas Interreg que receberão apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e dos instrumentos de financiamento externo da União, discriminadas por vertente e por programa Interreg ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia [notificada com o número C(2022) 109] [C/2022/109]. JO L 12 de 19.1.2022, p. 164-233.
Relatório Especial 14/2021 do TCE, de 1 de julho de 2021, Cooperação Interreg: potencial das regiões transfronteiriças da União Europeia ainda por explorar plenamente, apresentado nos termos do artigo 287.º, n.º 4, segundo parágrafo, do TFUE [PDF - 3 MB, 76 p.]
O programa de cooperação territorial europeia (Interreg) é um instrumento de longa data da política de coesão da UE destinado a incentivar o crescimento económico nas zonas fronteiriças. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), os programas de cooperação financiados através do Interreg tinham estratégias claras para dar resposta aos desafios transfronteiriços existentes. No entanto, várias insuficiências na execução dos programas Interreg e no seu acompanhamento limitaram a capacidade para explorarem o potencial das regiões adjacentes abrangidas.