Revista da Ordem
dos Advogados

Mário Raposo - O estatuto dos árbitros

O ESTATUTO DOS ÁRBITROS Pelo Bastonário Mário Raposo (1975/77) 1. Natureza do vínculo entre as partes e os árbitros 1. É geralmente reconhecido que o árbitro…

Paulo de Pitta e Cunha - O processo de desmaterialização da moeda

O PROCESSO DE DESMATERIALIZAÇÃO DA MOEDA (1) Pelo Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha 1. Quando, a partir da primeira guerra mundial, as moedas se…

António Menezes Cordeiro - A lei dos direitos dos utentes das auto-estradas e a constituição (Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho)

A LEI DOS DIREITOS DOS UTENTES DAS AUTO ESTRADAS E A CONSTITUIÇÃO (LEI N.º 24/2007, DE 18 DE JULHO) Pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro SUMÁRIO:…

Luís de Lima Pinheiro - Direito aplicável às operações bancárias internacionais

DIREITO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES BANCÁRIAS INTERNACIONAIS(*) Pelo Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro(**) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. I. OPERAÇÕES TIPICAMENTE REALIZADAS POR BANCOS – DESIGNAÇÃO PELAS PARTES DO…

Paula Costa e Silva - A execução em Portugal de decisões arbitrais nacionais e estrangeiras

A EXECUÇÃO EM PORTUGAL DE DECISÕES ARBITRAIS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS(1) Pela Prof. Doutora Paula Costa e Silva SUMÁRIO: 1. Colocação do problema: cumprimento voluntário e execução.…

Nuno B. M. Lumbrales - O direito à palavra, o direito à imagem e a prova audiovisual em processo penal

Bibliografia citada ANDRADE, José Carlos Vieira de: “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, Almedina, Coimbra, 1998; ANDRADE, Manuel da Costa: “Sobre as Proibições de…

João Nuno Calvão da Silva - Procuração (artigo 116.º do Código do Notariado e artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março

Paulo Linhares Dias - O contencioso pré-contratual no Código de Processo nos Tribunais Administrativos

O CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS(*) Pelo Dr.Paulo Linhares Dias SUMÁRIO: Introdução. 1. Breve perspectiva histórica da tutela jurisdicional do contencioso pré-contratual.…