Revista da Ordem
dos Advogados

Mário Raposo - Segunda (e última) Reflexão Sobre um Esboço de Reforma do Direito Marítimo Portugês

Pelo Bastonário Mário Raposo I. APRESENTAÇÃO 1. Publicou o Prof. Doutor Lima Pinheiro na Revista da Ordem dos Advogados (R.O.A.)(1) um anteprojecto da lei marítima de…

António Menezes Cordeiro - A Modernização do Direito das Obrigações

A Modernização do Direito das Obrigações III — A integração da defesa do consumidor Pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro IV — Modernidade e codificação 22.…

José Lebre de Freitas - A Reforma do Processo Executivo

Pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas 1. O desenvolvimento vertiginoso das relações económicas, o esvaziamento dos valores sociais tradicionais, o exacerbamento do liberalismo, o aumento…

Diogo Leite de Campos - Locação Financeira (Leasing) e Locação

Pelo Prof. Doutor Diogo Leite de Campos(*) I Introdução O objectivo das páginas que se seguem é estabelecer as diferenças entre a locação e a locação…

José Fernando de Salazar Casanova - Regulamento (CE) N.° 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000. - Princípios e Aproximação à Realidade Judiciária

José João de Avillez Ogando - A Constitucionalidade do Regime do Pagamento Especial por Conta

A Constitucionalidade do Regime do Pagamento Especial por Conta Com as alterações introduzidas pela Lei n.° 32-B/2002 de 30 de Dezembro Pelo Dr. José João de…

Paulo Castro Rangel - Diversidade, Solidariedade e Segurança

Diversidade, Solidariedade e Segurança (notas em redor de um novo programa constitucional) Pelo Dr. Paulo Castro Rangel (1) 1. As sociedades democráticas (e, bem assim, uma…