Informação Jurídica

Resolução do CM 73-A/2022, de 26-08

Resolução do CM 66/2022, de 22-07

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 22-07-2022 Recuperação das aprendizagens / Pandemia da doença COVID-19 Plano 21|23 Escola+ (plano integrado para a recuperação das aprendizagens) | Ano letivo de…

Resolução do CM 51-A/2022, de 30-06

Resolução do CM 47/2022, de 30-05

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 30-05-2022 Situação de alerta até 30 de junho de 2022 | Pandemia de COVID-19 (1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 ,…

Resolução do CM 41-C/2022, de 05-05

Resolução do CM 41-A/2022, de 21-04

Resolução do CM 41/2022, de 14-04

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 14-04-2022 Situação de alerta até 22 de abril de 2022 | Pandemia de COVID-19 (1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 ,…

Resolução do CM 37/2022, de 04-04

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 04-04-2022 Medicamentos contra a COVID-19: autoriza a realização da despesa Acordos de aquisição celebrados até ao montante máximo de € 32 700 000,00.…

Resolução do CM 34-A/2022, de 28-03

Resolução do CM 29-F/2022, de 21-03

Resolução do CM 29-C/2022, de 07-03

Resolução do CM 25-A/2022, de 18-02

Resolução do CM 17/2022, de 06-02

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 06-02-2022 Medidas aplicáveis no âmbito da pandemia de COVID-19 Bares e outros estabelecimentos de bebidas Confinamento obrigatório Entrada em território nacional por via…

Resolução do CM 5-A/2022, de 21-01

Resolução do CM 2-A/2022, de 07-01