Direito português
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Conselho Superior do Ministério Público
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Consultar Direito portuguêsConselho Superior de Segurança Interna
12-05-2022 Conselho Superior de Segurança Interna Resolução da Assembleia da República n.º 18/2022 , de 12 de maio. - Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna. Diário da República.…
Consultar Direito portuguêsConselho Superior de Segurança do Ciberespaço
10-05-2022 Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço Resolução da Assembleia da República n.º 12/2022 , de 10 de maio. - Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. Diário…
Consultar Direito portuguêsConselho de Estado
11-05-2022 Conselho de Estado Resolução da Assembleia da República n.º 14/2022 , de 11 de maio. - Eleição para o Conselho de Estado. Diário da República. - Série I -…
Consultar Direito portuguêsConselho Superior de Informações
12-05-2022 Conselho Superior de Informações Resolução da Assembleia da República n.º 16/2022 , de 12 de maio. - Eleição para o Conselho Superior de Informações. Diário da República. - Série…
Consultar Direito portuguêsConselho Superior de Estatística
Conselho Superior de Estatística 22-11-2022 Conselho Superior de Estatística: nomeia vários membros para o mandato de 2020-2022 Despacho n.º 13562/2022 (Série II), de 16 de novembro / Presidência do Conselho…
Consultar Direito portuguêsConselho Superior de Defesa Nacional
11-05-2022 Conselho Superior de Defesa Nacional Resolução da Assembleia da República n.º 15/2022 , de 11 de maio. - Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional. Diário da República.…
Consultar Direito portuguêsConselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
20-05-2022 Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida: substituição de membro Declaração n.º 6/2022 , de 20 de maio / Assembleia da República. - Substituição de membro no…
Consultar Direito portuguêsConselho Nacional de Educação
Conselho Nacional de Educação 01-07-2024 Conselho Nacional de Educação Representantes dos Grupos Parlamentares Declaração n.º 6/2024/1 , de 1 de julho / ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. - Designação de representantes dos…
Consultar Direito portuguêsCentro Nacional de Cibersegurança
Centro Nacional de Cibersegurança Instrução técnica relativa à comunicação e informação referentes a pontos de contacto permanente, responsável de segurança, inventário de ativos, relatório anual e notificação de incidentes Regulamento…
Consultar Direito portuguêsConselho Económico e Social
Conselho Económico e Social (CES) 02-10-2024 Conselho Económico e Social Representantes da Região Autónoma da Madeira Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2024/M , de 2…
Consultar Direito portuguêsConselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
Ligações institucionais 2020-01-09 / 19:12 Tribunal de Contas Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) Conflitos de interesses no setor público: nova recomendação do CPC Prevenção de riscos na contratação pública…
Consultar Direito portuguêsConselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
2022-06-07 / 18:34 Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal 07-06-2022 Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal Resolução da Assembleia da República n.º 21/2022 ,…
Consultar Direito portuguêsConselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
08-06-2022 Conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN Resolução da Assembleia da República n.º 25/2022 , de 8 de junho. - Eleição para o conselho de…
Consultar Direito portuguêsConselho Nacional de Saúde (CNS)
Conselho Nacional de Saúde (CNS) 17-07-2024 Composição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Ordem dos Fisioterapeutas Ordem dos Médicos Veterinários (1) Decreto-Lei n.º 46/2024 , de 17 de julho /…
Consultar Direito portuguêsConselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA)
2024-10-25 / 17:41 Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA) Decreto-Lei n.º 53/2024 , de 30 de agosto / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Cria o novo Conselho…
Consultar Direito portuguêsConselho para a Ação Climática
Conselho para a Ação Climática 02-10-2024 Conselho para a Ação Climática Representante da Região Autónoma da Madeira Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2024/M , de…
Consultar Direito portuguêsConselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES)
2024-12-10 / 18:40 Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) 04-11-2024 Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) (1.1) Decreto Regulamentar n.º 4/2024 ,…
Consultar Direito portuguêsConselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima
Conselho Coordenador Nacional (CCN) do Sistema da Autoridade Marítima ▼ ▼ ▼ 20-01-2025 Regulamento Interno do Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima Portaria n.º 15/2025/1 , de 20…
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2025-01-31 / 16:34 Conselho dos Oficiais de Justiça 31-01-2025 Conselho dos Oficiais de Justiça Delegação de competências Estatuto dos Funcionários de Justiça: artigo 112.º, n.º 1 Inspeções extraordinárias Inquéritos e…
Consultar Direito portuguêsConselho Superior da Magistratura (CSM)
2026-09-25 / 13:28 Conselho Superior da Magistratura (CSM) 14-08-2007 CRONOLOGIA LEGISLATIVA E REGULAMENTAR (1) Lei n.º 36/2007 de 14 de Agosto / Assembleia da República. - Aprova o regime de…
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