Advocacia
D
Assuntos da profissão
2024-05-27 / 13:10
D
Dia do Advogado em Perigo / International Day of the Endangered Lawyer, 24 January 2019
«Associação Portuguesa de Juristas Democratas. - Assinala-se hoje dia 24 de Janeiro o Dia do Advogado em Perigo. Esta data pretende relembrar o massacre de Atocha, no centro de Madrid, em 1977, durante o qual foram brutalmente assassinados, no seu escritório de trabalho, vários advogados que no âmbito da sua profissão e, em particular no exercício da sua arte em direito do trabalho patrocinavam e defendiam e os trabalhadores e os sindicatos em inúmeras causas perante a justiça.
Assim, por iniciativa da Associação Europeia de Advogados pela Democracia e Direitos Humanos, filiada na Associação Internacional de Juristas Democratas, todos os anos é escolhido um país onde se verifique que a profissão de advogado se encontra em perigo única e simplesmente pelo facto de a exercer. O país escolhido este ano é a Turquia. IADL - International Association of Democartic Lawyers/ Associação Internacional de Juristas Democratas».
Direito à informação em processo penal
Direito de acesso aos elementos do processo
Modelo Indicativo de Carta de Direitos
Modelo indicativo da Carta de Direitos para as pessoas detidas com base num MDE
Diretiva 2012/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativa ao direito à informação em processo penal. JO L 142 de 1.6.2012, p. 1-10.
Direito de acesso a um advogado em processo penal
Direito de acesso a um advogado nos processos de execução de mandados de detenção europeus
Direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade
Diretiva 2013/48/UEdo Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares. JO L 294 de 6.11.2013, p. 1-12.
Direito de estabelecimento dos advogados
Direito de exercer com o título profissional de origem
Equiparação aos advogados do Estado-Membro de acolhimento
Estado-Membro diferente daquele em que adquiriu a sua qualificação profissional
Exercício em grupo
Regras profissionais e deontológicas aplicáveis
Directiva 98/5/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional. JO L 77 de 14.3.1998, p. 36-43. Última versão consolidada (01-07-2013):1998L0005— PT — 01.07.2013 — 003.001 — 1/14.
Discussão pública de questões profissionais
Artigo 82.º do EOA, Artigo 88.º do EOA/2005 e artigo 93.º do EOA/2015
(1) Parecer do Conselho Geral E-724, de 18 de abril de 1986. - Deontologia profissional, programa de televisão, relat. Diamantino Marques Lopes, publicado no Boletim OA, n.º 3 (1986), p. 8-9.
(2) Acórdão do Conselho Geral, de 3 de julho de 1987, relat. Rui Pena, ROA, ano 48, n.º 2, Setembro 1988, pág. 620-624. https://portal.oa.pt/upl/%7Bd7fe3053-ea98-4c6f-9e1d-dabdc8c71114%7D.pdf
(3) Parecer do Conselho Geral, de 19 de novembro de 1993. - Interpretação dos Artigos 80.º, n.ºs 1 e 2, e 82.º, n.º 1, do Estatuto da Ordem dos Advogados de 1984, relat. José Carlos Soares Machado. http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Pareceres/detalhe_parecer.aspx?sidc=31634&idc=501&idsc=158&ida=40098
(4) Parecer do Conselho Geral E-5/01, de 11 de maio de 2001, relat. Carlos Guimarães https://portal.oa.pt/advogados/pareceres-da-ordem/conselho-geral/2001/parecer-n%C2%BA-e-501/
(5) Parecer do Conselho Geral E-10/04, de 22 de outubro de 2004, relat. Alberto Luís https://portal.oa.pt/advogados/pareceres-da-ordem/conselho-geral/2004/parecer-n%C2%BA-e-1004/
Domicílio Profissional
Aviso n.º 11261/2024/2, de 27 de maio / Ordem dos Advogados. Aprova o projeto de Regulamento sobre o Domicílio Profissional. Diário da República. - Série II-E - n.º 102 (27-05-2024), p. 1-4.
______________________________________________________
BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Catálogo da Biblioteca | boa@cg.oa.pt |Informação Jurídica
2024-05-30 / 13:09