Informação Jurídica

A

Assuntos da profissão A Acesso ao direito e aos tribunais: p edido de apoio judiciário apresentado na pendência de acção judicial Notificação ao patrono nomeado da sua designação e n…

B

Assuntos da profissão 2021-01-29 / 14:11 B Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo Advogados, solicitadores, notários e outros profissionais independentes da área jurídica (Entidades não financeiras) Lei n.º 83/2017…

C

Assuntos da profissão 2024-07-15 / 19:11 C Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Indexante Contributivo atualizado anualmente com base…

D

Assuntos da profissão 2024-05-27 / 13:10 D Dia do Advogado em Perigo / International Day of the Endangered Lawyer, 24 January 2019 « Associação Portuguesa de Juristas Democratas . -…

E

Assuntos da profissão 2025-03-28 / 19:11 E Eleições da Ordem dos Advogados | 2025-2027 Lista definitiva para o Conselho Fiscal Listas definitivas para Conselho de Supervisão e para o Conselho…

F

Assuntos da profissão 2020-11-06 / 19:11 F Formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Aviso n.º 18068-A/2020 (Série II), de 14 de…

G

Assuntos da profissão 2020-02-05 / 11:11 G Garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal: assistência de advogado Diretiva (UE) 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho,…

H

Assuntos da profissão 2023-01-12 / 17:11 H Honorários dos advogados no âmbito do acesso ao direito e aos tribunais (1) Portaria n.º 161/2020 , de 30 de junho / FINANÇAS…

I

Assuntos da profissão 2020-12-31 / 19:19 I Indexante Contributivo (IC) previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da CPAS (1) Portaria n.º 303-A/2020 , de 28 de dezembro / Justiça e…

J

Assuntos da profissão 2020-02-05 / 11:11 J

K

Assuntos da profissão 2023-02-23 / 15:12 K

L

Assuntos da profissão 2020-02-05 / 11:11 L Livre prestação de serviços pelos advogados Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da…

M

Assuntos da profissão 2021-05-14 / 19:39 M Mandado de detenção europeu (MDE) A poio judiciário para suspeitos e arguidos / 04-11-2016 D ireito de acesso a um advogado / 06-11-2013…

N

O

Assuntos da profissão 2020-02-05 / 11:11 O OCDE: Avaliações de impacto concorrencial nas profissões liberais / Autoridade da Concorrência (AdC) (1) Relatório n.º 10/2019 (Série II), de 8 de abril…

P

Assuntos da profissão 2023-07-04 / 06:33 P Patrocínio judiciário dos membros do Governo e dos altos dirigentes da Administração Pública Demandados em virtude do exercício das suas funções (1) Decreto-Lei…

Q

Assuntos da profissão 2020-05-09 / 11:11 Q Quotas anuais devidas por um advogado a uma Ordem dos Advogados Regulamento (UE) n.º 1215/2012: artigo 1.º, n.º 1, e artigo 7.°, ponto…

R

Assuntos da profissão 2021-10-22 / 18:11 R Reconhecimento das qualificações profissionais Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações…

S

Assuntos da profissão 2023-11-20 / 18:11 S Segredo profissional dos advogados Apoio judiciário: conhecimento dos fundamentos da escusa pelos requerentes Certidão de documentos administrativos Direito à informação procedimental por parte…

T

Assuntos da profissão 2024-01-04 / 18:51 T Tabela de honorários pelos serviços prestados no âmbito da proteção jurídica Advogados - Advogados estagiários - Atualização do valor da unidade de referência…

U

Assuntos da profissão 2020-02-05 / 11:11 U

V

Assuntos da profissão 2020-02-05 / 11:11 V Violações do direito da União: proteção dos denunciantes Segredo profissional médico e dos advogados Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho,…

Z

Referências legislativas

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | LEGISLATURAS Legislatura XV [2022-03-29 / ] Legislatura XIV [2019-10-25 a 2022-03-28] Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24] Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22] Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]…