Revista da Ordem
dos Advogados

António Menezes Cordeiro - Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: Com exemplo no regime da reforma no sector bancário (*)

António Menezes Cordeiro - A 13.ª directriz do direito das sociedades

A 13.ª DIRECTRIZ DO DIREITO DAS SOCIEDADES (ofertas públicas de aquisição) Pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro SUMÁRIO: 1. A 13.ª Directriz do Direito das sociedades;…

Diogo Leite de Campos - Compensação de créditos fiscais

Pelo Prof. Doutor Diogo Leite de Campos (*) O problema que se coloca e se pretende resolver é o seguinte. Um grupo de sociedades celebrou com…

Luís de Lima Pinheiro - Convenção de arbitragem (aspectos internos e transnacionais)

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (ASPECTOS INTERNOS E TRANSNACIONAIS)(*) Pelo Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro(**) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. I–ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA EM GERAL. A) Convenção de arbitragem e competência…

José João de Avillez Ogando - Os deveres de informação permanente no mercado de capitais (*)

Pelo Dr. José João de Avillez Ogando SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO; 1. Objecto; 2. Autonomia dos deveres informativos do Direito dos Valores Mobiliários face ao Direito Societário;…

Alberto Francisco Ribeiro de Almeida - Os princípios estruturantes do acordo trip´s: Um contributo para a liberalização do comércio mundial

Pedro Cabral - As difficult as finding one´s way in chinatown: O enquadramento jurídico-comunitário da liberdade de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços na União Europeia

David de Oliveira Festas - O direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador no Código do Trabalho (*)

O DIREITO À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA DO TRABALHADOR NO CÓDIGO DO TRABALHO(*) Pelo Dr. David de Oliveira Festas(**) SUMÁRIO: Abreviaturas. Outras indicações de…

Cláudia Dias Soares - A inevitabilidade de se avançar para a tributação ambiental...também em Portugal

Pela Dr.a Cláudia Dias Soares (*) SUMÁRIO: 1. A renovada dimensão do papel do Estado na economia. 2 O sistema fiscal e a sua possível utilização…

Teresa Silva Pereira - Proposta de reflexão sobre um Código Civil Europeu

Pela Dr.a Teresa Silva Pereira SUMÁRIO: A – Introdução. I – Objecto de estudo. I.1. Direito privado europeu; I.2. Aproximação do direito dos Estados-Membros; I.3. Um…