Arquivo da Revista · 2006
Doutrina
Nesta edição
Diogo Leite de Campos - A procriação medicamente assistida heteróloga e o sigilo sobre o dador - ou a omnipotência do sujeito
A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA HETERÓLOGA E O SIGILO SOBRE O DADOR— OU A OMNIPOTÊNCIA DO SUJEITO(*) Pelo Prof. Doutor Diogo Leite de Campos À minha Mãe…
Consultar Edição · 2006António Menezes Cordeiro - A lealdade no direito das sociedades
Pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro SUMÁRIO: I — Introdução: 1. Sentido geral; 2. Origem e evolução; 3. O ressurgimento periférico. II — O desenvolvimento no…
Consultar Edição · 2006Abel M. Mateus - Sobre os fundamentos do direito e economia da concorrência
SOBRE OS FUNDAMENTOS DO DIREITO E ECONOMIA DA CONCORRÊNCIA(1) Pelo Prof. Doutor Abel M. Mateus(*) Sendo a democracia o sistema de governação ideal de um país/nação,…
Consultar Edição · 2006Luís de Lima Pinheiro - O regulamento comunitário sobre insolvência - Uma introdução
O REGULAMENTO COMUNITÁRIO SOBRE INSOLVÊNCIA — UMA INTRODUÇÃO(*) Pelo Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro(**) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. I. SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO DA INSOLVÊNCIA INTERNACIONAL. II. ÂMBITO…
Consultar Edição · 2006Carlos Blanco de Morais - O défice estratégico da ordenação constitucional das autonomias regionais
Pelo Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais(*) 1. Subsídios para uma ideia de pensamento estratégico nas revisões constitucionais A ideia de “estratégia constitucional” implica uma visão,…
Consultar Edição · 2006Rui Duarte Morais - Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados
PARAÍSOS FISCAIS E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS(*) Pelo Prof. Doutor Rui Duarte Morais(**) 1 - O uso crescente dos paraísos fiscais Os dados estatísticos mostram um crescente…
Consultar Edição · 2006J.A. Mouteira Guerreiro - A actividade notarial e registral na prespectiva do direito português
A ACTIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO PORTUGUÊS(*) Pelo Dr. J. A. Mouteira Guerreiro Antes de abordar o tema proposto uma primeira palavra de…
Consultar Edição · 2006António Sampaio Caramelo - A disponibilidade do direito como critério de arbitrabilidade do litígio
Reflexões de jure condendo (1) Pelo Dr. António Sampaio Caramelo 1. Sendo ideia generalizadamente aceite, segundo creio, a da conveniência de se proceder a uma revisão…
Consultar Edição · 2006Carlos Lacerda Barata - Celebração do contrato de arrendamento no novo regime do arrendamento urbano
Pelo Dr. Carlos Lacerda Barata(*) SUMÁRIO: I – Nota introdutória – 1. Objecto. Sequência. II — A celebração do contrato de arrendamento no NRAU — 2.…
Consultar Edição · 2006Carina Branco e Diana Silveira - Breve referência a questões de direito farmacêutico - glosas sobre a política legislativa
Pela Dr.a Carina Branco e Dr.a Diana Silveira Nota introdutória A recente evolução legislativa ocorrida no âmbito do sector farmacêutico justifica, em nosso entender, uma avaliação,…
Consultar Edição · 2006Inês Horta Pinto - O significado de informar "imediatamente e de forma compreensível" no art. 27º, n.º 4 da Constituição
Seus reflexos no Direito Processual Penal(*) Pela Dr.a Inês Horta Pinto(*) SUMÁRIO: Abreviaturas. Nota introdutória. I. O art. 27.°, n.° 4 da Constituição da República Portuguesa.…
Consultar Edição · 2006João Trigo Morais - O advogado perante a injustiça da lei e da causa - O poder de escusa
Pelo Dr. João Trigo Morais(**) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A Justiça, a Ordem Jurídica e a Advocacia. 2.1 – A Justiça e a Ordem Jurídica. 2.1.1…
Consultar Edição · 2006Maria Carlos - A tutela jurisdicional efectiva das empresas na impugnação de decisões tomadas sob a forma de regulamento
Pela Dr.ª Maria Carlos SUMÁRIO: CAPÍTULO I–O recurso de anulação: artigo 230.º TCE (ex-artigo 173.º). 1.1. “das decisões que, embora tomadas sob a forma de regulamento”.…
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