Revista da Ordem
dos Advogados

José Lebre de Freitas - Incompetência do Tribunal de Comércio para as acções fundadas em concorrência desleal

Pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas I OBJECTO DO ESTUDO Em anotação crítica ao acórdão do STJ de 6.7.04 (PONCE DE LEÃO), que decidiu ser…

Carlos Olavo - De novo sobre a competência do Tribunal de Comércio para as acções fundadas em concorrência desleal

Pelo Dr. Carlos Olavo Representa indiscutível mais-valia para a Revista da Ordem dos Advogados que o Doutor José Lebre de Freitas tenha entendido fazer a sua…

Mário Aroso de Almeida - Vacatio Legis e prazo de impugnação de actos administrativos

Pelo Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida (*) O presente Acórdão suscita uma questão do maior interesse, tanto teórico, como prático, que é a de saber…

José Drago - A propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que se pronunciou sobre a natureza jurídica da "Comissão Arbitral"