Direito português
Pareceres da PGR
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Sumários dos Pareceres da PGR
2021-10-28 / 18:43 Sumários dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República 2021 28-10-2021 Regime de Segurança Social da Pesca Artesanal e da Pesca Local Parecer (extrato) n.º 31/2019 (Série II), de…
Consultar Direito portuguêsParecer da PGR n.º 30/2018, publicado em 07-02-2019
Pareceres da Procuradoria-Geral da República 07-02-2019 Parecer n.º 30/2018 (Série II), de 4 de janeiro de 2019 / MINISTÉRIO PÚBLICO. Procuradoria-Geral da República. - Greve decretada pelo Sindicato Nacional dos…
Consultar Direito portuguêsParecer da PGR n.º 31/2018, publicado em 09-01-2019
Pareceres da Procuradoria-Geral da República 2019-12-00 / 19:18 09-01-2019 Parecer n.º 31/2018 (Série II), de 19 de dezembro de 2018 / MINISTÉRIO PÚBLICO. Procuradoria-Geral da República. - Legalidade das regularizações…
Consultar Direito portuguêsParecer da PGR n.º 20/2019, publicado em 15-11
Pareceres da Procuradoria-Geral da República 2019-11-15 / 19:18 Amortização de participações sociais com redução do capital social: valor Código do IRC: artigo 46.º (Conceito de mais-valias e de menos-valias), n.º…
Consultar Direito portuguêsParecer da PGR n.º 25/2019, publicado em 20-09
Pareceres da Procuradoria-Geral da República 2019-11-15 / 19:18 Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (1) Parecer n.º 25/2019 (Série II), de…
Consultar Direito portuguêsParecer da PGR n.º 19/2019, publicado em 19-11
Pareceres da Procuradoria-Geral da República 2019-11-19 / 12:54 Escolas profissionais privadas: regime sancionatório Parecer n.º 19/2019 (Série II), de 11 de setembro de 2019 / Ministério Público. Procuradoria-Geral da República.…
Consultar Direito portuguêsParecer da PGR n.º 17/2019, publicado em 13-04-2020
Pareceres da Procuradoria-Geral da República 2020-04-13 / 20:03 Discriminação no acesso à GNR e à PSP Parecer (extrato) n.º 17/2019 (Série II), de 4 de março / Ministério Público. Procuradoria-Geral…
Consultar Direito portuguêsParecer da PGR n.º 7/2020, publicado em 23-10-2020
08-10-2020 Extinção do pré-aviso de greve Parecer (extrato) n.º 7/2020 (Série II), de 8 de outubro / Ministério Público. Procuradoria-Geral da República. - Extinção do pré-aviso de greve. Diário da…
Consultar Direito portuguêsParecer da PGR n.º 11/2021, publicado em 28-10-2021
Pareceres da Procuradoria-Geral da República 2021-10-28 / 20:03 Direito de manifestação - Presidente da Câmara Municipal - Aviso prévio - Forças de Segurança - Proteção de dados pessoais Parecer (extrato)…
Consultar Direito portuguêsParecer da PGR n.º 16/2024, publicado em 11-09-2024
Pareceres da Procuradoria-Geral da República 2024-09-11 / 15:19 11-09-2024 Federações desportivas e ligas profissionais Representação equilibrada entre homens e mulheres na composição dos órgãos Parecer (extrato) n.º 16/2024 (Série II),…
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