Direito português
Planos 2026
Explore esta secção
Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
2026-03-24 / 19:20 24-03-2026 Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030 Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026 , de 24 de março / Presidência do Conselho de Ministros.…
Consultar Direito portuguêsPlano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) (1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 , de 2 de junho / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o PTRR…
Consultar Direito portuguêsPlano Nacional de Centros de Dados (PNCD)
Plano Nacional de Centros de Dados (PNCD) Plano de Ação do Plano Nacional de Centros de Dados para 2026-2027 13-04-2026 Plano Nacional de Centros de Dados e respetivo Plano de…
Consultar Direito portuguêsPlano Nacional de Nuvem Soberana (PNNS)
2026-05-27 /18:21 Plano Nacional de Nuvem Soberana (PNNS) 27-05-2026 Plano Nacional de Nuvem Soberana (PNNS) e o respetivo Plano de Ação Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.…
Consultar Direito portuguêsPlano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNQ_SGIFR)
2026-05-27 /20:17 Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNQ_SGIFR) 27-05-2026 Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNQ_SGIFR) Áreas…
Consultar