Informação Jurídica

Planos de afetação do espaço marítimo: avaliação ambiental

10-04-2023 Planos de afetação do espaço marítimo: avaliação ambiental Desenvolvimento d as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (1) Decreto-Lei n.º 26/2023 , de…

Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 (PAGPI 2022-2030)

17-01-2023 Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 (PAGPI 2022-2030) Pilar I - Emprego, qualificações e competências; Pilar II - Proteção social e ação social; Pilar III -…

Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027

Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030)

24-03-2023 Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030) Ações ao nível da indústria aquando da produção do produto Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) Atitudes…

Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030)

24-03-2023 Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) Acordo de Paris Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) Comissão interministerial para a Ação Climática Pacote para…

Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos

Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal

Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) 27-02-2023 Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) Prorrogação da data de apresentação do Pedido Único (PU)…

Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa (PAID)

10-10-2023 Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa (PAID) Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) Resolução do Conselho de Ministros n.º…

Plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras

22-05-2023 Plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras (EEI) em Portugal 11 vias prioritárias em Portugal continental Estratégia Nacional de Conservação da…