Arquivo da Revista · 2006
Jurisprudência dos Conselhos
Nesta edição
Parecer de 11 de Março de 2005 - Conflito de Interesses
Parecer aprovado em 11 de Março de 2005 (4.ª Secção) Relator: Dr. Jorge de Abreu PARECER Sumário: a) O advogado que representa réus em acção de…
Consultar Edição · 2006Parecer de 17 de Junho de 2005 - Irrecorribilidade dos pareceres que constituem actos opinativos de natureza pericial
Parecer aprovado em 17 de Junho de 2005 (Plenário) Relator: Prof. Doutor Sérvulo Correia PARECER Sumário: I. Não merece provimento o recurso interposto da deliberação do…
Consultar Edição · 2006Parecer de 17 de Junho de 2005 - A liberdade de expressão do advogado
Parecer aprovado em 17 de Junho de 2005 (Plenário) Relator: Dr. Alberto Jorge Silva Sumário: 1. Não preenchem a factualidade típica da infracção disciplinar de falta…
Consultar Edição · 2006Parecer de 23 de Setembro de 2005 - A liberdade de expressão do advogado
Parecer aprovado em 23 de Setembro de 2005 (4.a Secção) Relator: Dr. Virgílio Vasconcelos Ribeiro PARECER O Senhor Procurador-Geral da República enviou ao Senhor Presidente do…
Consultar Edição · 2006Parecer de 28 de Outubro de 2005 - Nulidades
Parecer aprovado em 28 de Outubro de 2005 (3.ª Secção) Relator: Dr. Miguel Galvão Teles PARECER Sumário: É inválida a decisão que ordena o arquivamento dos…
Consultar Edição · 2006Parecer de 06 de Fevereiro de 2006 - Procuradoria ilícita
Parecer aprovado em 06 de Fevereiro de 2006 (4.ª Secção) Relator: Prof. Doutor José Lebre de Freitas PARECER DO RELATOR Em 5.11.04 foi … apresentado ao…
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