Arquivo da Revista · 2009
Doutrina
Nesta edição
José Lebre de Freitas - Competência ou incompetência internacional dos tribunais portugueses
COMPETÊNCIA OU INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES? Pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas 1. Em 28 de Agosto último, fomos surpreendidos com mais uma alteração…
Consultar Edição · 2009António Santos Justo - A base romanista do direito luso-brasileiro das coisas (algumas figuras jurídicas)
A BASE ROMANISTA DO DIREITO LUSO-BRASILEIRO DAS COISAS (ALGUMAS FIGURAS JURÍDICAS) (*) Pelo Prof. Doutor António Santos Justo(**) SUMÁRIO: 1. Considerações gerais.–2. Transferência da propriedade por…
Consultar Edição · 2009Armindo Saraiva Matias - Obrigações hipotecárias e titularização de créditos hipotecários
OBRIGAÇÕES HIPOTECÁRIAS E TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS(1) Pelo Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias(2) SUMÁRIO: I - Introdução–1. Recomendações do “Grupo Forum para o Mercado Hipotecário”–2. Tarefas…
Consultar Edição · 2009Bruno Ferreira - Passaporte comunitário bancário: sucursal e livre prestação de serviços
PASSAPORTE COMUNITÁRIO BANCÁRIO: SUCURSAL E LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS(1) Pelo Dr. Bruno Ferreira(*) 1. Introdução O presente artigo irá debruçar-se sobre uma das vertentes mais importantes…
Consultar Edição · 2009Pedro Cabral - Bitter Swett Symphony: Em torno da validade da Decisão-Quadro 2002/584/JAI relativa ao mandato de detenção europeu
BITTER SWEET SYMPHONY: EM TORNO DA VALIDADE DA DECISÃO-QUADRO 2002/584/JAI RELATIVA AO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU Pelo Dr. Pedro Cabral(*) SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A…
Consultar Edição · 2009Rodrigo Serra Lourenço - Sobre o direito de oposição dos trabalhadores na transmissão do estabelecimento ou empresa
SOBRE O DIREITO DE OPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES NA TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO OU EMPRESA Pelo Dr. Rodrigo Serra Lourenço O Jurista que seja, actualmente, questionado sobre a…
Consultar Edição · 2009Eduardo Maia Cadete - Acordos de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no âmbito do direito da concorrência
ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO ÂMBITO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA Pelo Dr. Eduardo Maia Cadete SUMÁRIO: Plano…
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