Arquivo da Revista · 2005
Doutrina
Nesta edição
Carlos Lima - Direitos legais de preferência
Notas: (1) A expressão preferência é utilizada no quadro de institutos jurídicos que nada têm a ver com aquele que aqui está em causa (v.g. Henrique…
Consultar Edição · 2005José de Oliveira Ascensão - Onerosidade excessiva por "alteração das circunstâncias"
ONEROSIDADE EXCESSIVA POR “ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS” (*) Pelo Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão SUMÁRIO: 1. Rebus sic stantibus , base do negócio, onerosidade excessiva; 2.…
Consultar Edição · 2005Diogo Leite de Campos - O novo contrato social: dos impostos às contribuições
O NOVO CONTRATO SOCIAL: DOS IMPOSTOS ÀS CONTRIBUIÇÕES(*) Pelo Prof. Doutor Diogo Leite de Campos (**) I Pessoa humana, imposto e contrato social 1. O ser…
Consultar Edição · 2005Luís Manuel Teles de Menezes Leitão - A responsabilidade civil do auditor de uma sociedade cotada
Pelo Prof. Doutor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 1. Generalidades. O tema que nos propomos tratar, referente à “responsabilidade civil do auditor de uma sociedade…
Consultar Edição · 2005Luís de Lima Pinheiro - A competência internacional exclusiva dos tribunais portugueses
Pelo Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro(*) INTRODUÇÃO Os tribunais portugueses só podem conhecer de litígio emergente de uma relação transnacional quando forem internacionalmente competentes. A…
Consultar Edição · 2005Paula Costa e Silva - A liquidação da massa insolvente
A LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE(1) Pela Prof. Doutora Paula Costa e Silva SUMÁRIO: A liquidação da massa insolvente—1. O processo legislativo conducente ao novo regime de…
Consultar Edição · 2005António Magalhães Cardoso - A patenteabilidade do segundo uso terapêutico na legislação e jurisprudência europeias
Pelo Dr. António Magalhães Cardoso 1. Introdução As patentes a que se convencionou chamar de “segundo uso terapêutico” são aquelas cujas reivindicações têm por objecto a…
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