Arquivo da Revista · 2005
Doutrina
Nesta edição
Mário Raposo - Temas de direito marítimo (I)
Pelo Bastonário Mário Raposo PERDA DO DIREITO À LIMITAÇÃO LEGAL DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO DE MERCADORIAS A questão em causa 1. Dispõe o n.° 5…
Consultar Edição · 2005Mário Raposo - Temas de direito marítimo (II)
Pelo Bastonário Mário Raposo PRAZO PARA A PROPOSITURA DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO PELA ENTREGA INDEVIDA DAS MERCADORIAS (I) 1. Nos termos do art. 3.°, n.° 6,…
Consultar Edição · 2005Paulo de Pitta e Cunha - A união europeia na sexta revisão constitucional (*)
Pelo Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha A Assembleia da República aprovou. na sua reunião plenária de 22 de Abril de 2004, um projecto de…
Consultar Edição · 2005António Menezes Cordeiro - A perda de metade do capital social e a reforma de 2005: Um repto ao legislador (*)
Pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro SUMÁRIO: I. Introdução: 1. O artigo 35.° do CSC: preceito mártir; 2. As occasiones legium; 3. Crítica de costumes. II.…
Consultar Edição · 2005Jorge Patrício Paúl - Concorrência desleal e direito do consumidor (*)
Pelo Dr. Jorge Patrício Paúl SUMÁRIO: 1.—A disciplina da concorrência desleal no ordenamento português; 2.—Os pressupostos da concorrência desleal; 3.—Os sujeitos do acto de concorrência desleal;…
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