Informação Jurídica

Portaria 15-B/2021, de 15-01

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 15-01-2021 Programa APOIAR (1) Portaria n.º 15-B/2021 , de 15 de janeiro / ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO. - Altera o…

Portaria 19-A/2021, de 25-01

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 25-01-2021 Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores: procedimentos de atribuição Pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19…

Portaria 26-A/2021, de 02-02

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 02-02-2021 Arrendamento para habitação: mora no pagamento das rendas atendendo à situação pandémica (1) Portaria n.º 26-A/2021, de 2 de fevereiro / INFRAESTRUTURAS…

Portaria 27/2021, de 05-02

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 05-02-2021 Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas s (FEAC): 4.ª alteração ao regulamento geral Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais…

Portaria 28/2021, de 08-02

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 08-02-2021 Setor social e solidário: medidas de caráter extraordinário Centros de dia com atividade suspensa Comparticipação financeira da segurança social Comparticipações familiares: revisão…

Portaria 37-A/2021, de 15-02

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 15-02-2021 Cultura: medidas de apoio no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19 Portaria n.º 37-A/2021 , de 15 de fevereiro /…

Portaria 47/2021, de 02-03

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 02-03-2021 Associações de jovens: apoios financeiros no ano de 2021 Ações de formação Apoio pontual Candidaturas ao apoio financeiro pontual, no âmbito do…

Portaria 48/2021, de 04-03

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 04-03-2021 Fundos europeus: procedimentos de antecipação Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. Agência para o…

Portaria 69/2021, de 24-03

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 24-03-2021 Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 (1) Portaria n.º 69/2021, de 24 de março / FINANÇAS, DEFESA…

Portaria 69-A/2021, de 24-03

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 24-03-2021 Programa APOIAR Sistema de Incentivos à Liquidez: APOIAR.PT (micro e pequenas empresas) e APOIAR RESTAURAÇÃO (1) Portaria n.º 69-A/2021 , de 24…

Portaria 80-A/2021, de 07-04

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 07-04-2021 Cultura: medidas de apoio no contexto da pandemia de COVID-19 (1) Portaria n.º 80-A/2021 , de 7 de abril / CULTURA. -…

Portaria 85/2021, de 16-04

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 16-04-2021 Setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos (1) Portaria n.º 85/2021 , de 16 de abril / ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS,…

Portaria 86/2021, de 16-04

Portaria 102-A/2021, de 14-05

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 14-05-2021 Novo incentivo à normalização da atividade empresarial Apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho Portaria n.º 102-A/2021 , de…

Portaria 119/2021, de 07-06

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 07-06-2021 Programa «IVAucher» Acumulação do benefício Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. (IGCP, E. P.…

Portaria 122/2021, de 11-06

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 11-06-2021 Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública (PASPVP) Eliminação das barreiras arquitetónicas já sinalizadas Estrutura de Missão para a…

Portaria 122-A/2021, de 14-06

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 14-06-2021 Medidas »Estágios ATIVAR.PT» e «Incentivo ATIVAR.PT» (1) Portaria n.º 122-A/2021 , de 14 de junho / Trabalho, Solidariedade e Segurança Social .…

Portaria 138-B/2021, de 30-06

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 30-06-2021 Testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional: regime excecional e temporário de comparticipação (1.1) Portaria n.º 138-B/2021 , de 30 de…

Portaria 138-F/2021, de 01-07

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 01-07-2021 Fundos europeus: procedimentos para a autorização das antecipações, de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais Assistência da Recuperação para a…

Portaria 164-A/2021, de 29-07

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 29-07-2021 Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional Portaria n.º 164-A/2021 , de 29 de julho / SAÚDE. - Procede à primeira…

Portaria 168-B/2021, de 02-08

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 02-08-2021 Programa APOIAR: alteração ao Regulamento (1) Portaria n.º 168-B/2021 , de 2 de agosto / ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO.…

Portaria 182/2021, de 31-08

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 31-08-2021 Testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional: regime excecional e temporário de comparticipação (1) Portaria n.º 182/2021 , de 31 de…

Portaria 184-A/2021, de 03-09

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 03-09-2021 Cultura: medidas de apoio no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19 (1) Portaria n.º 184-A/2021 , de 3 de setembro…

Portaria 248-A/2021, de 11-11

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 11-11-2021 Programa APOIAR: alteração ao Regulamento Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Critérios de elegibilidade dos beneficiários e condições de acesso ao 'APOIAR RENDAS'…

Portaria 255-A/2021, de 18-11

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 18-11-2021 Testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional: regime excecional e temporário de comparticipação Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (1)…

Portaria 295/2021 (Série II), de 14-07

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 23-07-2021 Incentivo à manutenção de postos de trabalho Acesso aos apoios públicos durante o ano de 2021 Atividade de natureza comercial, industrial ou…

Portaria 312-A/2021, de 21-12

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 21-12-2021 Testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional: regime excecional e temporário de comparticipação Comparticipação de quatro TRAg de uso profissional, por…

Portaria 314/2021, de 22-12

Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 22-12-2021 COVID-19: medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde Apoio aos destinatários integrados nos projetos Candidaturas aprovadas…