Direito português
Despachos 2021
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Despacho 259/2021 (Série II), de 05-01
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 08-01-2021 Testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, a residentes/utentes e profissionais das unidades de cuidados continuados Estruturas residenciais para idosos (ERPI) Pessoas com deficiência…
Consultar Direito portuguêsDespacho 1090-C/2021 (Série II), de 22-01
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 26-01-2021 Contribuintes: pagamento em prestações | Covid-19 Despacho n.º 1090-C/2021 (Série II), de 22 de janeiro de 2020 / Finanças. Gabinete do Secretário…
Consultar Direito portuguêsDespacho 1053/2021 (Série II), de 14-01
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 26-01-2021 Gel desinfetante cutâneo: especificações técnicas para que possa beneficiar de incentivos fiscais Despacho n.º 1053/2021 (Série II), de 14 de janeiro /…
Consultar Direito portuguêsDespacho 1090-A/2021 (Série II), de 25-01
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 26-01-2021 Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I.P.): atendimento presencial mediante marcação Serviços de registo e de identificação civil Despacho…
Consultar Direito portuguêsDespacho 1733-A/2021 (Série II), de 12-02
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 15-02-2021 Navios de cruzeiro: proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações Despacho n.º 1733-A/2021 (Série II), de 12 de…
Consultar Direito portuguêsDespacho 1732/2021 (Série II), de 04-03
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 11-03-2021 Entidades empregadoras abrangidas por medidas excecionais ou extraordinárias de apoio à pandemia COVID-19 Entrega de declarações de remunerações corrigidas referentes aos meses…
Consultar Direito portuguêsDespacho 2807-A/2021 (Série II), de 12-03
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 15-03-2021 Tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal: medidas restritivas e exceções (1) Despacho n.º 2807-A/2021 (Série II), de 12 de…
Consultar Direito portuguêsDespacho 3803-A/2021 (Série II), de 08-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 14-04-2021 Equipamento de proteção individual, álcool e testes COVID-19: limitação das margens de lucro Despacho n.º 3803-A/2021 (Série II), de 8 de abril…
Consultar Direito portuguêsDespacho 3894-A-2021 (Série II), de 17-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 17-04-2021 Tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres Competições desportivas internacionais Lista dos países Despacho n.º 3894-A/2021 (Série II), de 17 de abril /…
Consultar Direito portuguêsDespacho 4473-D/2021 (Série II), de 30-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 30-04-2021 Tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais Informação prestada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças Lista de competições desportivas…
Consultar Direito portuguêsDespacho 4697-A/2021 (Série II), de 07-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 07-05-2021 C irculação de trabalhadores no território do município de Odemira Saúde pública - Trabalhadores de serviços essenciais - Trabalhadores de um conjunto…
Consultar Direito portuguêsDespacho 4649/2021 (Série II), de 03-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 07-05-2021 Estrutura de monitorização da situação de calamidade (1) Despacho n.º 4649/2021 (Série II), de 3 de maio / Presidência do Conselho de…
Consultar Direito portuguêsDespacho 8789/2021 (Série II), de 30-08
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 06-09-2021 Situação de contingência no território continental Secretários de Estado como autoridades que coordenam a execução ao nível do Governo Despacho n.º 8789/2021…
Consultar Direito portuguêsDespacho 9241-A/2021 (Série II), de 16-09
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 17-09-2021 Tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais Certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros: dados mínimos obrigatórios para reconhecimento…
Consultar Direito portuguêsDespacho 8652-C/2021 (Série II), de 31-08
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 31-08-2021 Tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais Certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros: dados mínimos obrigatórios para reconhecimento…
Consultar Direito portuguêsDespacho 8567/2021 (Série II), de 20-08
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 30-08-2021 Rede de estruturas de apoio de retaguarda (EAR) Distritos do território continental Situações de necessidade de alojamento temporário no âmbito da pandemia…
Consultar Direito portuguêsDespacho 9303/2021 (Série II), de 09-09
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 21-09-2021 Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas (C10-i02) Comité Consultivo da componente Mar - Investimento C10-i02 Estratégia Nacional para o Mar…
Consultar Direito portuguêsDespacho 9556/2021 (Série II), de 23-09
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 30-09-2021 Vacinação contra a COVID-19 em Portugal Acesso e tratamento de dados pessoais residentes nas bases de dados do Ministério da Saúde Despacho…
Consultar Direito portuguêsDespacho 10077-A/2021 (Série II), de 14-10
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 15-10-2021 Medidas excecionais e temporárias que salvaguardem a viabilidade das empresas Apoios financeiros públicos Entidades empregadoras Instituto do Emprego e da Formação Profissional,…
Consultar Direito portuguêsDespacho 11119/2021 (Série II), de 04-11
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 12-11-2021 Novo incentivo à normalização da atividade empresarial (1) Despacho n.º 11119/2021 (Série II), de 4 de novembro / Trabalho, Solidariedade e Segurança…
Consultar Direito portuguêsDespacho 1242-A/2021 (Série II), de 27-01
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 29-01-2021 Regime de apoios aos formandos e participantes das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional Beneficiários de prestações de desemprego Ações previstas…
Consultar Direito portuguêsDespacho 8053-A/2021 (Série II), de 11-08
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 13-08-2021 Organização do trabalho na Administração Pública Prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho…
Consultar Direito portuguêsDespacho 7746-B/2021 (Série II), de 05-08
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 08-06-2021 Tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais Lista de competições desportivas internacionais Listas dos países terceiros e dos países europeus Medidas…
Consultar Direito portuguêsDespacho 7374-F/2021 (Série II), de 23-07
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 23-07-2021 Navios de cruzeiro: embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações Portos localizados em território nacional continental Despacho n.º 7374-F/2021(Série…
Consultar Direito portuguêsDespacho 5988/2021 (Série II), de 04-06
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 18-06-2021 Fundo de Solidariedade da União Europeia Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19 (FSUE COVID -19) Agência para o Desenvolvimento e Coesão,…
Consultar Direito portuguêsDespacho 5040/2021 (Série II), de 11-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 19-05-2021 Autorização de residência: procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) (1) Despacho n.º 5040/2021 (Série…
Consultar Direito portuguêsDespacho 4473-A/2021 (Série II), de 30-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 30-04-2021 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: gestão dos atendimentos e agendamentos no âmbito da COVID-19 Garantia dos direitos de todos os cidadãos estrangeiros…
Consultar Direito portuguêsDespacho 4391-B/2021 (Série II), de 29-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 29-04-2021 Situação de calamidade no município de Odemira Requisição temporária da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o…
Consultar Direito portuguêsDespacho 4225-A/2021 (Série II), de 22-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 26-04-2021 Regime de apoios aos formandos e participantes das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional Beneficiários de prestações de desemprego Ações previstas…
Consultar Direito portuguêsDespacho 1559-A/2021 (Série II), de 05-02
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 09-02-2021 Forças e serviços de segurança: resposta durante a suspensão das atividades letivas e não letivas Situação epidemiológica provocada pelo SARS-CoV-2 e pela…
Consultar Direito portuguêsDespacho 2807-B/2021 (Série II), de 12-03
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 15-03-2021 Fronteira terrestre: pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre Despacho n.º 2807-B/2021 (Série II), de 12 de março / Administração Interna. Gabinete…
Consultar Direito portuguêsDespacho 2263/2021 (Série II), de 19-02
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 01-03-2021 Taxa de gestão de resíduos (TGR) para o período do estado de emergência de 2020 Aumento da quantidade de resíduos destinado diretamente…
Consultar Direito portuguêsDespacho 1704/2021 (Série II), de 04-02
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 15-02-2021 Aquisição de bens necessários para o combate à COVID-1: isenção do IVA Despacho n.º 1704/2021 (Série II), de 4 de fevereiro /…
Consultar Direito portuguêsDespacho 1945/2021 (Série II), de 04-02
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 22-02-2021 Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV): Medidas excecionais associadas à emergência sanitária da COVID-19 Despacho n.º 1945/2021 (Série II), de 4 de…
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