Direito português
Iniciativas - Linhas de apoio - Mecanismos - Subsídios
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AUTOvoucher
«AUTOvoucher» Subsídio financeiro a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis 28-03-2022 AUTOvoucher: utilização do benefício de 10-11-2021 a 30-04-2022 (1) Despacho n.º 3672-A/2022 (Série II), de…
Consultar Direito portuguêsBolsa de Iniciativas
Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas Autoridades de Gestão do PRORURAL+ ou do PRODERAM 2020 Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)…
Consultar Direito portuguêsCompetitividade e Internacionalização
08-04-2022 Competitividade e Internacionalização: 11.ª alteração ao Regulamento Específico Apoios aos projetos do setor da construção naval, no âmbito da inovação empresarial e empreendedorismo Auxílios de minimis para os projetos…
Consultar Direito portuguêsContrato emprego-inserção e Contrato emprego-inserção+
04-04-2022 Medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+» Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde ao abrigo da Portaria n.º 82-C/2020 , de 3-03. Beneficiários de proteção…
Consultar Direito portuguêsFEEI (2014-2020)
2022-12-30 / 16:15 Fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI 2014-2020) 12-09-2014 FEEI: modelo de governação Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro / Estabelece o modelo de governação…
Consultar Direito portuguêsFEEI: resposta ao surto de COVID-19
Regulamentos Específicos do Domínio da Competitividade e Internacionalização, do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, do Domínio da Inclusão Social e Emprego e do Domínio do Capital…
Consultar Direito portuguêsFundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva
Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva 08-07-2021 REATIVAR DESPORTO: medida do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva Fundo de Apoio…
Consultar Direito portuguêsFundo de Capitalização de Empresas
28-07-2021 Fundo de Capitalização de Empresas Crédito às empresas Fundo de Capitalização e Resiliência detido pelo IAPMEI Fundo de Contragarantia Mútuo Garantias pessoais pessoais do Estado IAPMEI - Agência para…
Consultar Direito portuguêsFundo de Modernização do Comércio
Fundo de Modernização do Comércio 13-06-2023 Fundo de Modernização do Comércio Decreto-Lei n.º 45/2023 , de 13 de junho / Presidência do Conselho de Ministros. - Alarga o âmbito do…
Consultar Direito portuguêsFundo para uma Transição Justa (FTJ)
Fundo para uma Transição Justa (FTJ) Fundo Social Europeu Mais (FSE+) / Fundo para uma Transição Justa (FTJ) Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (2021-2027) (1) Portaria…
Consultar Direito portuguêsFundo Social Europeu Mais (FSE+)
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) Fundo Social Europeu Mais (FSE+) / Fundo para uma Transição Justa (FTJ) Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (2021-2027) (1) Portaria n.º…
Consultar Direito portuguêsFundos Europeus (2021-2027) - Regiões Autónomas
Fundos Europeus para o período de 2021-2027 Regiões Autónomas 15-05-2023 Fundos Europeus para o período de 2021-2027: Região Autónoma da Madeira Fundo de Coesão (FC) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional…
Consultar Direito portuguêsFundos europeus do Portugal 2030 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
Fundos europeus do Portugal 2030 Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) Fundo de Coesão Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas…
Consultar Direito portuguêsFundos europeus: modelo de governação (2021-2027)
2023-04-06 / 17:21 Fundos europeus 25-01-2023 Modelo de governação para o período de programação 2021-2027 Decreto-Lei n.º 5/2023 , de 25 de janeiro / Presidência do Conselho de Ministros. -…
Consultar Direito portuguêsInclusão Social e Emprego
Regulamento Específico para o Domínio da Inclusão Social e Emprego 27-05-2022 Inclusão Social e Emprego Beneficiários Fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI): modelo de governação para o período de…
Consultar Direito portuguêsIniciativa Portugal Inovação Social 2030
09-06-2023 Iniciativa Portugal Inovação Social 2030 FUSE ( Facilitating United Approaches to Social Innovations in Europe): parceria da Irlanda, Bulgária, Chipre e Portugal Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023…
Consultar Direito portuguêsInstrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas
2021-10-15 / 17:36 Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 23-07-2015 Quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (1) Resolução do Conselho de Ministros…
Consultar Direito portuguêsInvasão da Ucrânia pela Rússia: agricultores e PME afetados (medida excecional e temporária)
Fundos, iniciativas, instrumentos, linhas de apoio, medidas e outros financiamentos 2021-02-23 / 19:50 12-12-022 Agricultores e PME particularmente afetados pelo impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia Fundo Europeu Agrícola…
Consultar Direito portuguêsLinha Consolidar + Turismo
11-01-2023 Linha Consolidar + Turismo Despacho Normativo n.º 1/2023 (Série II), de 4 de janeiro / Economia e Mar. Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços. -…
Consultar Direito portuguêsLinhas de crédito no âmbito do setor agrícola
Linhas de crédito no âmbito do setor agrícola Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) 19-03-2024 Linha de Tesouraria - setor agrícola II: m ontante…
Consultar Direito portuguêsLista de Fundos, etc.
2023-06-09 / 11:53 Lista de Fundos Competitividade e Internacionalização: 11.ª alteração ao Regulamento Específico Auxílios de minimis Auxílios estatais com finalidade regional para 2022-2027 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)…
Consultar Direito portuguêsMecanismo de Compensação para Uma Transição Justa
15-12-2022 Mecanismo de Compensação para Uma Transição Justa Fundo Ambiental ( https://www.fundoambiental.pt ) (1) Despacho n.º 14384/2022 (Série II), de 30 de novembro / Ambiente e Ação Climática. Gabinete do…
Consultar Direito portuguêsNovo incentivo à normalização da atividade empresarial
14-05-2021 Novo incentivo à normalização da atividade empresarial (1) Portaria n.º 102-A/2021 , de 14 de maio / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Regulamenta o novo incentivo à normalização…
Consultar Direito portuguêsRecuperação da atividade assistencial no SNS - Regimes excecionais de incentivo
06-01-2022 Recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares e de cuidados de saúde primários Regimes excecionais de incentivo Serviço Nacional de Saúde Portaria n.º 22/2023 , de 6…
Consultar Direito portuguêsRegulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (2021-2027)
Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (2021-2027) 30-10-2023 Programas do Portugal 2030 Conciliação entre a vida profissional e privada e igualdade de género Emprego e empreendedorismo Inclusão…
Consultar Direito portuguêsTransportes de mercadorias por conta de outrem
08-07-2022 Auxílios estatais de Portugal: transportes rodoviários de mercadorias | 45 900 000 EUR (1) Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.º e 108.º do Tratado…
Consultar Direito portuguêsRegulamento Específico do Domínio do Capital Humano
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Consultar Direito portuguêsRegulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos Portaria n.º 445-B/2023 , de 19 de dezembro / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Décima terceira alteração…
Consultar Direito portuguêsFundo para a Aquisição de Bens Culturais
2024-08-30 / 19:03 Fundo para a Aquisição de Bens Culturais Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E. Decreto-Lei n.º 52/2024 , de 30 de agosto / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO…
Consultar Direito portuguêsFundo Revive Natureza
2024-10-08 / 19:21 Fundo Revive Natureza 08-10-2025 Fundo Revive Natureza + Regulamento do Fundo Revive Natureza Regime especial de afetação, rentabilização, intervenção e alienação de direitos sobre imóveis (1) Decreto-Lei…
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