Informação Jurídica

Compromisso Emprego Sustentável

Compromisso Emprego Sustentável MEDIDA 17-01-2022 Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável (1) Portaria n.º 38/2022 , de 17 de janeiro / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. - Ao…

Lista de medidas

2026-09-30 / 10:45 Lista de medidas Circula PT / Medidas respeitantes à Mobilidade Verde (1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024 , de 11 de outubro / Presidência do…

Medida dos cheques-psicólogos e dos cheques-nutricionistas

2024-08-30 / 18:22 30-08-2024 Medida dos cheques-psicólogos e dos cheques-nutricionistas Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2024 , de 30 de agosto / PRESIDÊNCIA DO…

Medida Empreende XXI

2023-02-10 / 19:56 Medida Empreende XXI 10-01-2022 Apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por pessoas inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP,…

Medida Estágios INICIAR

23-09-2024 Medida Estágios INICIAR Inserção no mercado de trabalho de jovens e de outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) Portaria n.º…

Medida excecional e temporária ao setor da produção animal

Invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022 14-07-2022 Medida excecional e temporária ao setor da produção animal Abastecimento de cereais e oleaginosas Agravamento excecional dos custos…

Medida INOV Contacto

Medida «+Emprego»

23-09-2024 Medida «+Emprego» Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) (1) Portaria n.º 220/2024/1 , de 23 de setembro / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL.…

Medidas de apoio à vítima de violência doméstica nos Açores

05-01-2023 Medidas de apoio à vítima de violência doméstica nos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2023/A , de 5 de janeiro / REGIÃO AUTÓNOMA…

Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

2024-01-10 / 19:20 Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública 16-12-2022 (1) Decreto-Lei n.º 84-F/2022 , de 16-12 / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova medidas de valorização…

Medidas especiais de contratação pública

Medidas especiais de contratação pública Instruções para a fiscalização prévia especial / Plataforma eContas (1.1) Lei n.º 30/2021 , de 21 de maio / Assembleia da República. - Aprova medidas…

Medidas Estágios ATIVIAR.PT e Incentivos ATIVAR.PT

2024-0923 / 17:39 Medidas «Estágios ATIVAR.PT» e «Incentivo ATIVAR.PT» 27-08-2020 Medida Estágios ATIVAR.PT (1) Portaria n.º 206/2020 , de 27 de agosto / Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. - Regula…

Medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação 06-09-2022 Medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação (1) Decreto-Lei n.º 57-C/2022 , de 6 de…

Medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de ­energia a partir de fontes renováveis

2024-03-19 Energia de fontes renováveis 19-10-2022 Medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis Compensação aos municípios Procedimento de controlo…

Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis

Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis 28-04-2022 Lei n.º 10-A/2022 , de 28 de abril / Assembleia da República. - Aprova medidas excecionais e…

Medidas excecionais e temporárias na área da educação

2024-09-17 / 12:24 Medidas excecionais e temporárias na área da educação (1) Decreto-Lei n.º 51/2024 , de 28 de agosto / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Estabelece medidas excecionais…

Medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única | RAA

17-07-2023 Medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem Decreto Legislativo Regional n.º 28/2023/A , de 17de julho / REGIÃO…

Medidas respeitantes à Mobilidade Verde

24-12-10 /19:04 Medidas respeitantes à Mobilidade Verde Circula PT 11-10-2024 Medidas respeitantes à Mobilidade Verde Circula PT (1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024 , de 11 de outubro…

Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP)

07-10-2025 Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) (1) Portaria n.º 333/2025/1 , de 7 de outubro / Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. - Procede à quinta…

Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados

2025-10-07 Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) Portaria n.º 336/2025/1 , de 7…

Medida «Negócios Estruturantes» | Açores

2025-10-29 / 19:28 Medida «Negócios Estruturantes» | Açores (1) Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A , de 1 de agosto / REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. Presidência do Governo. - Regulamenta a…

Medidas de eficiência energética no setor residencial

Medidas de eficiência energética no setor residencial Plano de Recuperação e Resiliência Redução da pobreza energética em Portugal Portaria n.º 442-A/2025/1 , de 12 de dezembro / Finanças, Economia e…

Medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

2026-05-20 / 14:50 Medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação 20-05-2026 Medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento ou subarrendamento habitacional Acesso à primeira habitação…

Medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento ou subarrendamento habitacional

2026-09-30 /19:20 Medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento ou subarrendamento habitacional 20-05-2026 Medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento ou subarrendamento habitacional (1) Decreto-Lei n.º 97/2026 ,…