Revista da Ordem
dos Advogados

Mário Raposo - Problemas relacionados com o arresto de navios

PROBLEMAS RELACIONADOS COM O ARRESTO DE NAVIOS Pelo Bastonário Mário Raposo 1. UMA PRIMEIRA QUESTÃO 1. Dispõe o art. 9.° do Decreto-Lei 201/98, de 10 de…

José de Oliveira Ascensão - Intervenções no genoma humano. Validade ético-jurídica

INTERVENÇÕES NO GENOMA HUMANO. VALIDADE ÉTICO-JURÍDICA Pelo Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão SUMÁRIO: 1. Sociedade de risco e manipulação genética; 2. Gene, intervenção genética, patente;…

Paulo de Pitta e Cunha - O alargamento da União Europeia e a reforma institucional - o Tratado de Nice

O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA E A REFORMA INSTITUCIONAL — O TRATADO DE NICE Pelo Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha Com o colapso, em…

António Menezes Cordeiro - Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário

Luís Alberto de Carvalho Fernandes - A nova disciplina das invalidades dos direitos industriais

A NOVA DISCIPLINA DAS INVALIDADES DOS DIREITOS INDUSTRIAIS Pelo Prof. Doutor Luís Alberto de Carvalho Fernandes SUMÁRIO: I–1. Objecto da exposição 2. Razão de ordem II–3.…

Luís de Lima Pinheiro - Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional

DIREITO APLICÁVEL AO MÉRITO DA CAUSA NA ARBITRAGEM TRANSNACIONAL(*) Pelo Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro(**) I. INTRODUÇÃO A arbitragem transnacional (frequentemente designada por “arbitragem comercial…

Paula Costa e Silva - A arbitrabilidade de medidas cautelares

A ARBITRABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES Pela Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva 1. Apresentação do tema 1. O presente trabalho tem o objectivo de analisar a…

José António Veloso - Aspectos inovadores do projecto de regulamento da autoridade da concorrência

ASPECTOS INOVADORES DO PROJECTO DE REGULAMENTO DA AUTORIDADE DE CONCORRÊNCIA Pelo Dr. José António Veloso SUMÁRIO: I–Procedimento administrativo comum e questões de organização. – 1. Análise…

Pedro Sousa e Silva - A patenteabilidade dos métodos comerciais

A PATENTEABILIDADE DOS MÉTODOS COMERCIAIS(*) Pelo Dr. Pedro Sousa e Silva(**) I — Introdução O Direito Industrial nasceu para estimular a criatividade e proteger a inovação.…

Jorge Patrícia Paúl - Breve análise do regime da concorrência desleal no novo Código da Propriedade Industrial

BREVE ANÁLISE DO REGIME DA CONCORRÊNCIA DESLEAL NO NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Pelo Dr. Jorge Patrício Paúl(*) SUMÁRIO: 1.– O enquadramento sistemático e a noção…

Alexandre Soveral Martins - Suspensão de deliberações sociais de sociedades comerciais: Alguns problemas

SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS DE SOCIEDADES COMERCIAIS: ALGUNS PROBLEMAS(1) Pelo Dr. Alexandre Soveral Martins 1. Delimitação do tema O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais…

Mendonça Correia - O matrimónio canónico-concordatário em Portugal

O Matrimónio Canónico-Concordatário em Portugal (*) Pelo Dr. Mendonça Correia § I DISCIPLINA VIGENTE 1. Introdução. — Até ao século XX, Portugal foi um Estado confessional…