Direito português
Portarias 2020
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Portaria 71/2020, de 15-03
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-15 Estabelecimentos comerciais, de restauração ou de bebidas Evitar a concentração de pessoas à entrada dos espaços ou estabelecimentos Gestão equilibrada dos acessos…
Consultar Direito portuguêsPortaria 71-A/2020, de 15-03
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-18 Trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19 Apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório Manutenção dos postos de trabalho…
Consultar Direito portuguêsPortaria 73-A/2020, de 17-03
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-17 Requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020 (1) Portaria n.º 73-A/2020, de…
Consultar Direito portuguêsPortaria 80-A/2020, de 25-03
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-25 / 2020-04-09 / 2020-05-16 Inspeção de veículos: prestação de serviços essenciais Quaisquer veículos que se deveriam ter apresentado a inspeção antes de…
Consultar Direito portuguêsPortaria 82-C/2020, de 31-03
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 31-03-2021 COVID-19: medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde Apoio aos destinatários integrados nos projetos Contrato emprego-inserção…
Consultar Direito portuguêsPortaria 86/2020, de 04-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-04 COVID 19: conjunto de medidas excecionais e temporárias do PDR 2020 Portaria n.º 86/2020 , de 04 de abril / Agricultura. -…
Consultar Direito portuguêsPortaria 85-A/2020, de 03-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 03-04-2020 / 08-02-2021 Setor social e solidário: apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório (1) Portaria n.º 85-A/2020, de 03 de abril /…
Consultar Direito portuguêsPortaria 88-C/2020, de 06-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-06 Segurança Social: comparticipação financeira para o ano de 2020 Portaria n.º 88-C/2020 , de 06 de abril / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA…
Consultar Direito portuguêsPortaria 90-A/2020, de 09-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-09 Prescrição eletrónica de medicamentos: regime excecional e temporário Estado de emergência em Portugal Pandemia da COVID-19 Receita médica Portaria n.º 90-A/2020 ,…
Consultar Direito portuguêsPortaria 91/2020, de 14-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 02-02-2021 Arrendamento para habitação: mora no pagamento das rendas atendendo à situação pandémica Portaria n.º 91/2020 , de 14 de abril / Infraestruturas…
Consultar Direito portuguêsPortaria 94-A/2020, de 16-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-16 Trabalhadores independentes Apoio excecional à família Apoios extraordinários à redução da atividade económica Diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes Forma automatizada de…
Consultar Direito portuguêsPortaria 94-B/2020, de 17-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-17 Medidas de emprego e formação profissional: suspensão da verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras Aprovação…
Consultar Direito portuguêsPortaria 94-C/2020, de 17-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-17 Medida de Apoio ao Reforço de Emergência Portaria n.º 94-C/2020 , de 17 de abril / TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE…
Consultar Direito portuguêsPortaria 95/2020, de 18-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-18 Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19 Portaria n.º 95/2020, de 18 de abril / Planeamento. - Cria o…
Consultar Direito portuguêsPortaria 96/2020, de 18-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-18 Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização ( upscaling) Portaria n.º…
Consultar Direito portuguêsPortaria 100/2020, de 22-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-22 / 2020-05-12 Tramitação eletrónica dos processos nos TAF | P rocessos de contencioso dos procedimentos de massa: modelos dos articulados Consulta de…
Consultar Direito portuguêsPortaria 106/2020, de 02-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-05-02 / 2020-05-25 Transporte aéreo: limite máximo de passageiros | Revogação Distância conveniente entre os passageiros e a garantir a sua segurança Lotação…
Consultar Direito portuguêsPortaria 116/2020, de 16-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-05-16 Ensino da condução: habilitação às diversas categorias de carta de condução e escolas de condução (1) Portaria n.º 116/2020, de 16 de…
Consultar Direito portuguêsPortaria 122/2020, de 22-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-05-22 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) Medidas excecionais e temporárias dos apoios SI2E na resposta à crise de saúde…
Consultar Direito portuguêsPortaria 125-A/2020, de 25-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-20 / 2020-05-25 / 2020-12-30 Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF) (1) Portaria n.º 125-A/2020 , de 25 de maio / AGRICULTURA.…
Consultar Direito portuguêsPortaria 126/2020, de 26-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2015-05-26 / 2020-05-26 Prestação de cuidados de saúde no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19 Estruturas de natureza…
Consultar Direito portuguêsPortaria 127/2020, de 26-05
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2015-03-02 / 2020-05-26 Fundo Social Europeu (FSE): 7.ª alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns Medidas excecionais e temporárias na resposta à crise…
Consultar Direito portuguêsPortaria 160/2020, de 26-06
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 26-06-2020 / 08-02-201 Setor social e solidário: medidas de caráter extraordinário (1) Portaria n.º 160/2020 , de 26 de junho / Trabalho, Solidariedade…
Consultar Direito portuguêsPortaria 162/2020, de 30-06
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-06-30 COVID-19: medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde Apoio aos destinatários integrados nos projetos «Contrato emprego-inserção»…
Consultar Direito portuguêsPortaria 178/2020, de 28-07
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 28-07 / 19-11-2020 Programa Adaptar Social + Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) instituições particulares de solidariedade social ou legalmente…
Consultar Direito portuguêsPortaria 200/2020, de 19-08
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 19-08-2020 Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública (PASPVP) Eliminação das barreiras arquitetónicas já sinalizadas Estrutura de Missão para a…
Consultar Direito portuguêsPortaria 218/2020, de 16-09
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 16-09-2020 / 12-11-2020 Equipamentos Sociais e de Saúde: medida temporária e excecional no âmbito da pandemia de COVID-19 Apoio ao Reforço de Emergência…
Consultar Direito portuguêsPortaria 250-B/2020, de 23-10
2020-10-24 / 18:49 Trabalhadores em situação de desproteção económica e social Apoio extraordinário a trabalhadores que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social Aplicação aos beneficiários…
Consultar Direito portuguêsPortaria 269/2020, de 19-11
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 28-07 / 19-11-2020 / 07-01-2021 Programa Adaptar Social + ( Sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da…
Consultar Direito portuguêsPortaria 281/2020, de 09-12
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 09-12-2020 Setor social e solidário: medidas de caráter extraordinário (1) Portaria n.º 281/2020 , de 9 de dezembro / Trabalho, Solidariedade e Segurança…
Consultar Direito portuguêsPortaria 271-A/2020, de 24-11
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 24-11-2020 Regulamento do Programa APOIAR Portaria n.º 271-A/2020 , de 24 de novembro / ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO. - A…
Consultar Direito portuguêsPortaria 302/2020, de 24-12
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 24-12-2020 Equipamentos Sociais e de Saúde: medida de Apoio ao Reforço de Emergência (MAREESS) Contrato emprego-inserção (CEI) Contrato emprego-inserção+ (CEI+) Incentivo de emergência…
Consultar Direito portuguêsPortaria 304-2020, de 29-12
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 24-12-2020 Troca de informações no domínio da fiscalidade: Declaração modelo 58 Diferimento dos prazos devido à pandemia de COVID-19 (1) Portaria n.º 304/2020…
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