Direito da União
Atos de 2020
Explore esta secção
Aviso (2020/C 86/06) de 16-03-2020
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-16 COVID-19: inquéritos anti dumping e antissubvenções Períodos de quarentena e/ou encerramentos obrigatórios de fábricas Prazos Produtores exportadores e outras partes localizadas em…
Consultar Direito da UniãoComunicação (2020/C 102 I/03), de 30-03-2020
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-30 Livre circulação de trabalhadores durante o surto de COVID-19 Aprovisionamento de bens de primeira necessidade Categorias seguem a classificação ESCO (Competências/Aptidões, Qualificações…
Consultar Direito da UniãoComunicação (2020/C 108 I/01) de 01-04-2020
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-04-01 Contratos públicos e situação de emergência da COVID-19 Comunicação da Comissão «Orientações da Comissão Europeia sobre a utilização do quadro em matéria…
Consultar Direito da UniãoComunicação (2020/C 112 I/01) de 04-04-2020
Auxílios estatais em apoio da economia: alteração ao Quadro Temporário de medidas no contexto do surto de COVID-19 (1.1) Comunicação da Comissão «Alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de…
Consultar Direito da UniãoComunicação (2020/C 218/03) de 02-07-2020
Consultar Direito da UniãoComunicação (2020/C 91 I/01), de 20-03-2020
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 20-03-2020 Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 (1) Comunicação da…
Consultar Direito da UniãoComunicação (2020/C 91 I/02) de 20-03-2020
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-20 Exportação de determinados produtos: apresentação de uma autorização de exportação COVID-19 Comunicação da Comissão «Nota de orientação para os Estados-Membros relativa ao…
Consultar Direito da UniãoDecisão (UE) 2020/1573, de 28-10
Bens necessários para combater os efeitos da pandemia em 2020 29-10-2020 Importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2020 Franquias aduaneiras Isenção de IVA…
Consultar Direito da UniãoDecisão (UE) 2020/430, de 23-03-2020
2022-07-19 / 12:01 Regulamento Interno do Conselho 24-03-2020 Derrogação temporária tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 Decisão (UE) 2020/430 do Conselho, de 23 de março…
Consultar Direito da UniãoDecisão (UE) 2020/491 de 03-04
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 23-04-2021 Importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 Franquia aduaneira Importações definitivas de bens Isenção de IVA (1)…
Consultar Direito da UniãoDecisão (UE) 2020/970, de 03-07
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-24 / 2020-04-23 / 2020-05-27 / 2020-07-07 Regulamento Interno do Conselho: prorrogação da derrogação temporária Dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 (1)…
Consultar Direito da UniãoDiretiva (UE) 2020/739, de 03-06
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-06-04 Segurança e saúde no trabalho: exposição a agentes biológicos durante o trabalho Agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para o ser humano: inclusão do…
Consultar Direito da UniãoMedidas EASE
2021-03-08 / 16:57 Medidas EASE 08-03-2021 Apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (Medidas EASE) Agenda de Competências para a Europa Assistência à Recuperação para…
Consultar Direito da UniãoRecomendação (BCE/2020/19), de 30-03-2020
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-30 Instituições de crédito: suspensão do pagamento de dividendos até 1 de outubro de 2020 | Pandemia de COVID-19 Autoridades designadas Autoridades nacionais…
Consultar Direito da UniãoRecomendação (UE) 2020/403 de 13-03-2020
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-03-16 COVID-19: procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado Dispositivos médicos Equipamentos de proteção individual (EPI) Sistema de Informação e…
Consultar Direito da UniãoRecomendação (UE) 2020/912, de 30.06-2020
Viagens não indispensáveis para a UE 01-07-2020 Restrição temporária no âmbito da pandemia de COVID-19 Acervo de Schengen Espaço UE+ Fronteiras externas Levantamento da restrição temporária Residentes de países terceiros…
Consultar Direito da UniãoRegulamento (UE) 2020/1474, de 13-10
Auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral: pandemia de COVID-19 Empresas em dificuldade no período compreendido entre 01-01-2020 e 30-06-2021 (1) Regulamento (UE) 2020/1474…
Consultar Direito da UniãoRegulamento (UE) 2020/2221, de 23-12
Recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) 28-12-2020 Recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de…
Consultar Direito da UniãoRegulamento (UE) 2020/672, de 19-05-2020
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-05-20 / 2020-07-10 SURE - Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (1) Regulamento (UE)…
Consultar Direito da UniãoRegulamento (UE) 2020/972, de 02-07
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-07-07 Auxílios estatais e surto de COVID-19 Agenda Digital para a Europa Auxílios com finalidade regional Auxílios de minimis Auxílios estatais horizontais Categorias…
Consultar Direito da UniãoRegulamento de Execução (UE) 2020/1009, de 10-07
Agricultura: apoio temporário excecional aos agricultores e às PME, particularmente afetados pela crise da COVID-19 Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) Número de explorações/beneficiários apoiadas/apoiados Política Agrícola Comum (PAC)…
Consultar Direito da UniãoRegulamento de Execução (UE) 2020/894, de 29-06
Coronavírus (COVID-19): legislação e regulamentação TEXTO INTEGRAL 2020-06-30 Importações de certos produtos de aço Repercussões da pandemia de COVID-19 no mercado do aço da União (1) Regulamento de Execução (UE)…
Consultar Direito da UniãoRegulamento (UE) 2020/558, de 23 de abril
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 24-04-2020 Flexibilidade excecional dos FEEI para a utilização em resposta ao surto de COVID-19 Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…
Consultar Direito da UniãoRegulamento (UE) 2020/559, de 23 de abril
Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas 24-04-2020 Medidas específicas para fazer face ao surto de COVID-19 Regulamento (UE) 2020/559 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de…
Consultar Direito da UniãoRegulamento (UE) 2020/460, de 30-03
Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus 31-03-2021 Medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19…
Consultar